Dentro de dois anos, no máximo, os crimes contra o ambiente serão passíveis de sanções penais. O Parlamento Europeu e os embaixadores dos Vinte e Sete (países-membros da UE) aprovaram, ontem, a proposta da Comissão que transforma em crime os atos que ponham em perigo o meio ambiente - sejam eles voluntários ou fruto da negligência.Em janeiro último, oito anos após o naufrágio do Erika, a petrolífera Total foi obrigada a pagar uma indenização de 375 mil euros. No futuro, os responsáveis por atos como este poderão também incorrer em penas de prisão.
No entanto, a nova legislação européia não estabelece as sanções a aplicar. O Tribunal Europeu de Justiça declarou que essa não é a competência da Comissão. Bruxelas tinha inserido, na proposta original, penas de prisão que poderiam ir até 10 anos, se houvesse mortes envolvidas.
O texto atual limita-se a referir que os governos devem aplicar sanções penais "efetivas, proporcionais e dissuasivas." E tipifica os crimes contra o ambiente, como por exemplo, emissão ou rejeição de matérias radioativas no ar, no solo ou na água, armazenamento ilícito de material radioativo ou ainda a deterioração de zonas protegidas.
Euronews
Nenhum comentário:
Postar um comentário