terça-feira, 29 de julho de 2008

Comissário Europeu critica política italiana antiimigração


Estrasburgo, 29 jul, Ansa - O comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammaberg, divulgou hoje o relatório sobre a visita feita à Itália nos dias 19 e 20 de junho para discutir a nova política italiana de imigração e a situação dos nômades no país. No documento, o comissário declara que "as medidas adotadas atualmente na Itália não levam em consideração os direitos humanos nem os princípios humanitários e poderiam fomentar outros episódios xenófobos". Hammaberg olha com "forte preocupação" as medidas do pacote de segurança, pois parecem se dirigir de modo particular aos ciganos (rom). O estado de emergência em relação aos estrangeiros já está em vigor em três regiões do país, mas por vontade expressa do governo deve se estender a todo o território italiano. No relatório, composto por cerca de 20 páginas, Hammaberg observa que "recorrer repetidamente a medidas de emergência" para enfrentar os problemas ligados à imigração parece indicar "uma incapacidade de lidar com um fenômeno que não é novo" e que deveria, portanto, ser gerido por meio de leis ordinárias e outras medidas. O comissário critica a postura italiana em relação aos imigrantes ilegais. No país, a presença estrangeira ilegal é considerada um agravante caso a pessoa cometa um crime. Para Hammaberg, essa determinação "poderia levantar uma série de questões de proporcionalidade e discriminação". Até as expulsões de cidadãos da União Européia (UE) realizadas por razão de segurança pública poderiam levantar, segundo Hammaberg, "sérias dúvidas de compatibilidade com a Convenção de Direitos Humanos", sobre a qual se baseiam as sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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