O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, estuda propor a ampliação da Lei Seca, que prevê prisão de motoristas embriagados, para usuários de outras drogas legais, inclusive medicamentos psicoativos. Ele afirmou na segunda-feira (15) que já pediu um estudo neste sentido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não há previsão de como seria aplicado. A Anvisa disse que não recebeu pedido oficial. O ministro afirmou ainda que é preciso discutir e normatizar o uso de drogas psicoativas, ansiolíticos e antidepressivos, já que há contra-indicação formal da utilização desses medicamentos associada à direção. Porém, o ministro admitiu que é mais difícil uma lei nesse sentido, já que fazer a aferição da quantidade de droga ingerida é mais complexo que medir a concentração de álcool no sangue, com bafômetros. O ministro disse ter muita confiança de que o Supremo Tribunal Federal ratificará a Lei Seca, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer nível de álcool no sangue, apesar das duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF.
Do Globo on line
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