Anistia Internacional pede "atenção aos direitos humanos" sobre imigração

Roma, 2 fev, Ansa - A Anistia Internacional (AI) pediu nesta segunda-feira que o Senado italiano "demonstre atenção aos direitos humanos", em relação ao projeto de lei sobre imigração que tramita no parlamento italiano. A legislação de "segurança", como é chamada, espera aprovação do Senado e "poderia ter fortes repercussões em temas de direitos humanos", alertou a AI. Além disso, a organização internacional comentou o projeto de lei de ratificação do tratado com a Líbia, que será votado na próxima terça-feira pelos senadores. O acordo bilateral sobre imigração prevê um patrulhamento conjunto de todo o litoral líbio, para evitar que imigrantes ilegais da Líbia cheguem à Itália. Para a AI, o acordo é fruto de "um longo percurso diplomático pouco transparente e pouco atento ao tema dos direitos". As relações entre os dois países são marcadas pelo alto índice de imigração ilegal. Dos 325 navios com imigrantes ilegais que chegaram à Sicília (ilha no sul da Itália) entre janeiro e outubro de 2008, 306 partiram da Líbia. Sobre o projeto de lei sobre imigração, a AI alertou para o fato de "conter restrições de várias naturezas que, se aprovadas, atingiriam muitos aspectos da vida cotidiana dos imigrantes, de quem pede asilo e dos refugiados". A organização internacional critica a introdução do crime de entrada irregular na Itália e o aumento do tempo máximo permitido de detenção de um imigrante no Centro de Identificação e Expulsão (CIE) antes de ser expulso. Atualmente, esse tempo é de 60 dias, mas com a aprovação da lei, o período aumentará para 18 meses. A AI explica que uma sanção penal para a entrada irregular na Itália pode configurar "violações dos direitos humanos", principalmente se as garantias desses imigrantes irregulares forem diminuídas. Controlar a imigração ilegal é um dos maiores desafios do Ministério do Interior do governo do premier Silvio Berlusconi, principalmente na ilha de Lampedusa, no sul do país, considerada a principal porta de entrada para imigrantes vindos dos países da África. Para tentar agilizar o processo de expulsão dos imigrantes detidos no Centro de Primeira Recepção (CPR) da ilha, o ministro do Interior, Roberto Maroni, proibiu a transferência de imigrantes para outros centros na Itália e criou um CIE em Lampedusa. As medidas causaram a superlotação do CPR, que tem capacidade para 800 pessoas, mas que chegou a ter 1800 imigrantes detidos. O problema gerou a revolta dos habitantes da ilha, que no fim de janeiro fizeram uma série de protestos. No último dia 27, a organização internacional Save The Children divulgou um relatório denunciando as condições precárias dos menores de 18 anos do CPR de Lampedusa. O documento alertava para a falta a falta de camas, as péssimas condições de higiene e a falta de itens de necessidade básica para os imigrantes detidos.