A importância de finalizar um acordo bilateral sobre a simplificação de legalizações em documentos públicos, a fim de facilitar as trocas bilaterais e favorecer as atividades das empresas do Brasil e da Itália, é um dos destaques da “Declaração Final”, assinada por parlamentares brasileiros e italianos, na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil – Itália, realizada na última terça (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O tema já vinha sendo tratado, na Câmara dos Deputados, desde o ano passado, por iniciativa do deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito pela circunscrição América do Sul, que estava presente na reunião e comemorou a inclusão, no documento firmado, da reivindicação da comunidade ítalo-brasileira.
Segundo Porta, se trata de uma reivindicação importante que, se atendida, servirá para simplificar os processos de cidadania italiana, que hoje se acumulam em longas filas nos Consulados. Ele lembra que, em 2008, o governo da Itália chegou a agendar uma missão especial para discutir o assunto em Brasília com representantes do governo brasileiro, mas, por problemas técnicos, a missão não teve continuidade.
Atualmente, a tramitação de documentos oficiais exige que, para serem válidos na Itália, tenham a previa autenticação do Ministério de Relações Exteriores do Brasil e do Consulado italiano. Alguns dos documentos emitidos no Brasil que precisam ser autenticados pelas vias consulares para terem suas validades reconhecidas são cópias de documentos de identificação pessoal; documentos destinados ao comércio exterior; procurações; atos judiciais que devem surtir efeitos no exterior; documentos para obtenção de visto de trabalho no exterior; certidões de nascimento, casamento, óbito; documentos para convenções científicas, convênios culturais; contratos de empréstimos e financiamentos no exterior; etc.
Outra questão apontada pelo parlamentar como sendo de grande relevância, no âmbito do documento, é o pedido de fortalecimento da rede consular italiana no Brasil, “a fim de que ela seja adequada à importância das relações bilaterais e da presença da comunidade italiana no Brasil”. Esta solicitação – conforme o deputado – complementa o que já foi requerido às autoridades italianas sobre o andamento e desequilíbrios da operação “task force”, criada para reduzir o grande acúmulo de solicitações de reconhecimento da cidadania italiana, principalmente no Brasil.
Porta também destacou a referência ao reconhecimento dos graus e dos títulos de estudos universitários entre os dois países, e à importância da promoção do intercâmbio de estudantes e professores brasileiros e italianos.
A Comissão
A Declaração Final foi assinada pelo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pelo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi. Os dois parlamentares coordenaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil – Itália, em nome de seus países. Este foi o primeiro encontro realizado entre os dois Parlamentos, desde que um protocolo de integração foi assinado, em 2002. Os trabalhos foram realizados nos dias 11 e 12 de maio.
Participaram da reunião os demais integrantes da comissão italiana, além do deputado Fabio Porta, vice-presidente do Comitato Permanente per gli Italiani nel Mondo, os deputados Lino Duilio, Barnara Saltamartini, Domenico Scilipoti e Gabriele Toccafondi.
Além de Marco Maia, integram o grupo brasileiro os deputados Ricardo Barros (PP-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A delegação de deputados italianos foi formada por seis parlamentares.
Cláudia R. Turelly do Carmo
Assessoria de imprensa Deputado Fabio Porta
+393278321271
+555191451944
Skype claudia.rtc
Nenhum comentário:
Postar um comentário