sábado, 26 de fevereiro de 2011

Tribunal confirma proibição das sacolas plásticas

Roma - O TAR (Tribunal Administrativo Regional) do Lazio confirmou a proibição da comercialização de sacolas plásticas. Os juízes da 3ª Secção do TAR, presididos por Giuseppe Daniele, rejeitaram o pedido com que a Unionplast (indústria e comércio de embalagens) e quatro fabricantes solicitavam a suspensão da medida com a qual o Ministério do Meio Ambiente proibiu a partir de 1º de janeiro passado a comercialização de sacolas plásticas.

"É uma grande satisfação a confirmação do TAR da proibição de comercializar estas embalagens. O fim das sacolas é uma diretriz de grande valor ambiental", comentou Stefano Ciafani, responsável científico da Legambiente (a maior organização ambiental da Itália, com 20 agências regionais e mais de 115 mil associados em todo o país), sobre a decisão do TAR do Lazio de recusar o pedido das empresas e de Unionplast pela suspensão da medida (introduzida, no papel, na Lei das Finanças de 2007) que proíbe o uso das tradicionais sacolas plásticas desde o início do ano.

A Legambiente interveio 'ad opponendum' contra o recurso dos produtores de embalagens plásticas, dando respaldo aos "motivos do Ministério do Meio Ambiente" e "em defesa de uma lei inovadora que coloca a Itália (onde se consomem 25% das sacolas comercializadas nos 27 Estados-membros) na vanguarda em relação ao problema da poluição causada por estas embalagens".

Esta proibição, acrescenta Ciafani - nos coloca "na Europa e no mundo entre os países mais virtuosos justamente por ser uma norma de grande valor ambiental".
 
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