sexta-feira, 15 de abril de 2011

Napolitano vai verificar lei da prescrição rápida

Praga - Presidente italiano, Giorgio Napolitano, afirmou ontem (14) que pretende verificar os efeitos do projeto de lei da prescrição rápida, que diminui o tempo de validade dos processos judiciais, antes de sua aprovação final no Parlamento.

"Avaliarei os termos desta questão quando estivermos perto de sua aprovação definitiva no Parlamento", disse Napolitano, quando questionado sobre a preocupação do Conselho de Ministros pelo fato da lei poder anular vários processos.

Por 314 votos a favor e 296 contra, a Câmara dos Deputados italiana aprovou no dia 13, o projeto de lei, que diminuiu o prazo de prescrição nos casos em que os réus não apresentam antecedentes criminais. O texto segue agora para apreciação no Senado.

A oposição ao governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi critica o projeto de lei por acreditar que ele favorece o chefe de Governo, anulando um dos julgamentos contra ele, no qual é acusado de subornar o advogado britânico David Mills.
 
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