Cerca de 70
mil páginas de documentos sobre a ditadura militar no Brasil (entre 1964
e 1985) deverão ser colocados para consulta pública em arquivos
digitalizados até outubro de 2013, informou o Ministério
da Justiça. Na primeira quinzena de outubro deste ano, foi firmado
contrato para executar a digitalização desses documentos, que estão em
Roma, na Itália, em posse da Fundação Lelio e Lisli Basso.
Segundo
o contrato, ainda está prevista a recuperação de fotos e vídeos, a
realização de pesquisas e a reedição de livros sobre o período. No
Brasil, os arquivos farão parte do futuro centro de documentação do Memorial da Anistia, em construção em Belo Horizonte (MG).
“É
um passo a frente para afirmar o Memorial da Anistia como espaço de
preservação da memória a partir da narrativa e do testemunho das
vítimas. O acervo será inteiramente disponibilizado para toda a sociedade brasileira", disse, em nota, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Os
documentos, em processo de digitalização, tratam do Tribunal Russell 2,
do 1º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia e do
Tribunal Permanente dos Povos.
Criado na década de 70, o Russel 2
foi um tribunal internacional de opinião (independente de autoridades de
Estado) para denunciar violações de diretos humanos na América Latina
nos períodos de regime militar, especialmente no Brasil e no Chile. O
mesmo tribunal ainda investigou crimes cometidos por soldados
norte-americanos durante a Guerra do Vietnã.
O 1º
Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em
1978 em São Paulo, precedeu a edição da Lei da Anistia, de 1979, que garantia a membros das Forças Armadas ou do governo anistia por crimes políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
O
Tribunal Permanente dos Povos fundado em 1979, em Bolonha, na Itália,
foi outra corte internacional de opinião, que examinou violações de
direitos humanos.
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