Com base nas denúncias recebidas e inúmeras sentenças de juízes,
que são em linha com as diretivas européias, Departamento Nacional
Antidiscriminação Racial solicita modificação da lei
“Os concursos públicos devem ser abertos também aos cidadãos
extracomunitários, ao contrário, são discriminatórios, portanto,
ilegítimos”, defende o Unar – Departamento Nacional Antidiscriminação
Racial -, que solicitou ao governo uma norma que elimine as restrições
para o acesso dos trabalhadores estrangeiros aos serviços públicos.
Entre os casos já tratados pelo órgão consta a exclusão de uma
enfermeira colombiana, de um concurso público aberto pela Empresa para
os Serviços Sanitários de Trieste, e um grupo de candidatos, não
comunitários, que foi vetado de participar de um concurso da Prefeitura
de Savona para contratação de especialistas em comunicação
institucional.
O diretor do Unar, Marco De Giorgio, informou que, no dia 12 de
novembro, o Tribunal de Trieste deu ganho de causa à enfermeira
colombiana que entrou com um recurso, alegando ter sido “vítima de uma
discriminação injusta”. “Esta só foi a última das numerosas sentenças
dos juízes de mérito que vão nesta direção, que inclusive é indicada
pela União Europeia”, disse.
Para evitar os efeitos de um novo procedimento de infração contra a
Itália sobre a matéria, De Giorgi informou que o Unar solicitou ao
Departamento para as Políticas Europeia da Presidência do Conselho de
Ministros, dirigido por Enzo Moavero Milanesi, de prever a inserção no
próximo decreto lei “Salva Infrações” de uma norma que se adéqüe às
diretivas comunitárias e que reconheça o direito dos cidadãos
extracomunitários de concorrer às vagas de trabalho nas Administrações
Públicas nas mesmas condições dos cidadãos europeus.
www.agoranoticias.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário