O acordo prevê um pacote de direitos essenciais para “colf”,
“badanti” e “babysitter”, boa parte dos quais já estão presentes na
normativa italiana. A assinatura ocorre após a pressão feita pelos
sindicatos, que pedem de facilitar a emersão do trabalho submerso e a
renovação do contrato coletivo
Com a assinatura do ministro das Relações Exteriores, a Itália
ratificou na terça-feira (18) a Convenção 189 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Trabalho digno para as
trabalhadoras e os trabalhadores domésticos”. A Itália é o primeiro país
europeu a dar este passo e o sétimo no mundo depois do Uruguai,
Filipinas, Ilhas Maurício, Nicarágua, Bolívia e Paraguai.
Entre outros, a convenção coloca os domésticos no mesmo plano de todos
os outros trabalhadores, reconhecendo-lhes, por exemplo, o direito a uma
remuneração mínima e o acesso à segurança social e um disciplinado
horário com um dia de folga semanal. Prevê depois que eles possam
constituir um sindicato, para defesa coletiva de seus direitos, e
assegura à categoria a possibilidade de ter acesso aos tribunais ou
outros mecanismos para resoluções de negociações. Boa parte de
princípios que já estão presentes na normativa italiana, mas ainda são
ausentes em muitos outros países.
A noticia foi divulgada em um seminário promovido em Roma pelos
sindicatos Cgil, Cisl e Uil, justamente para pedir a ratificação da
Convenção e ainda para sensibilizar sobre a importância do seu conteúdo.
“Na ultima década, o trabalho doméstico na Itália cresceu mais de 43% e
superou a cota de 1,5 milhões de contratados (mulheres migrantes e mas
também italianas). Deste total, somente 872 mil estão inscritos ao INPS,
enquanto mais de 40% dos contratados resultariam total ou parcialmente
irregulares”, explicam os promotores do evento.
Segundo os sindicatos, mais de um milhão de famílias italianas recorrem
ao trabalho doméstico. “Se trata de um setor que ganha cada vez mais
importância e já desempenha um papel de primeiro plano para potenciar o
sistema de bem estar social com fortes implicações sob o ponto de vista
social e econômico, mas que infelizmente ainda hoje é invisível e pouco
valorizado.”
Para os sindicatos, a ratificação é somente o primeiro passo. Durante o
seminário, o coordenador nacional para as políticas migratórias da Uil,
Giuseppe Casucci, também pediu a introdução de “novas medidas para
facilitar a emersão do trabalho submerso no setor doméstico,
possivelmente por meio de benefícios fiscais” e “a renovação do contrato
nacional sobre trabalho doméstico, que está vencido há um ano e meio”.
www.agoranoticias.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário