“É um importante passo em direção aos direitos civis e constitucionais”, afirma o prefeito de Magistris
A prefeitura de Nápoles passou a conceder, desde ontem, a cidadania
honorária aos filhos de imigrantes residentes na cidade. “Trata-se de um
importante passo em direção aos direitos civis e constitucionais”,
explicou o prefeito Luigi de Magistris, durante a cerimônia de entrega
dos primeiros certificados.
A concessão da cidadania honória às segundas gerações de imigrantes
havia sido proposta pela vice-presidente da Câmera de vereadores de
Nápoles, Elena Coccia, e aprovada por unanimidade em julho do ano
passado.
Há poucos dias, a Câmera de vereadores de Nápoles aprovou ainda uma
medida que prevê a criação da “Carta dos Direitos e Deveres da Cidadania
Municipal”, em respeito ao artigo 3° da Constituição italiana. “É uma
decisão importante, porque além da cidadania, existem outros direitos:
os imigrantes e os filhos de imigrantes devem ter os mesmos direitos dos
italianos no que diz respeito aos serviços da nossa cidade”, afirmou de
Magistris.
O prefeito afirmou também que pretende levar ao Parlamento, por meio do
“Movimento Arancione”, as medidas adotadas em sua cidade. “De um lado
iremos cancelar todas as leis ‘ad personam’, o que não está previsto no
programa eleitoral de Mario Monte, nem naquele de Pierluigi Bersani, até
porque muitas destas leis foram feitas por eles. Por outro lado, vamos
propror muitas leis sobre os direitos civis, a começar pelas uniões
civis e pelo princípio ‘ius soli’ [que garante a nacionalidade do país
onde se nasce]”, disse de Magistris.
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