Concurso para recrutar voluntários na Emilia Romagna continua
exigindo o requisito da nacionalidade italiana, que no mês passado foi
declarado discriminatório pelo Tribunal de Milão.
O Tribunal de Milão afirmou, no mês passado, que o Serviço Civil não
deve cometer discriminações e, portanto, o mesmo deve ser aberto também
aos jovens estrangeiros. Entretanto, na semana passada, o governo emanou
um concurso para recrutar voluntários, no qual consta novamente a
cidadania italiana entre os requisitos.
O concurso aberto servirá para recrutar voluntários que possam operar
nas áreas da Emilia Romagna atingidos pelo terremoto em maio do ano
passado. Trezentos e cinqüenta jovens se dividirão entre escolas,
municípios, hospitais, associações e bibliotecas. Eles prestarão um ano
de serviço nos setores de “assistência” e “educação e promoção
cultural”, por uma remuneração de cerca € 400 ao mês.
O edital cita um parecer da Advocacia Geral do Estado, que em julho
passado se expressou “positivamente à ordem para que os novos concursos
do serviço civil mantenham a cláusula de reserva somente aos cidadãos
italianos”. Ignora totalmente a sentença do Tribunal de Milão, proferida
em dezembro, e que declara que a exigência se trata de uma
discriminação ilegítima.
A Associação dos Estudos Jurídicos sobre Imigração, que assistiu o
jovem de origem paquistanesa no recurso contra o concurso do serviço,
exprime “desconcerto pela escolha de reiterar de um comportamento
ilegítimo e discriminatório, já acertado como tal, em pleno contraste
com o princípio de legalidade e de boa administração afirmado pelo
artigo 97 da Constituição”.
A Asgi pede ao governo de modificar imediatamente as regras do
concurso, “permitindo a participação dos jovens estrangeiros que,
próprio pela ligação que mantém com o território e a coletividade
italiana, pretendem dar uma contribuição de solidariedade”. A associação
convida as entidades que selecionam os aspirantes ao voluntariado “de
receber também os pedidos dos estrangeiros, no pleno respeito da decisão
dos juízes de Milão”.
O tempo, entretanto, é apertado. Os pedidos devem ser apresentados até
30 de janeiro. “Estamos entre a cruz e a espada, não sabemos se devemos
apresentar um recurso, entre outros porque existe o risco de paralisar o
recrutamento”, admite Alberto Guarisco, advogado da Asgi que venceu o
recurso em Milão. “O governo continua a dizer que tem as mãos amarradas
porque é a lei que exclui os estrangeiros, mesmo se um tribunal
interpretou aquela lei diferentemente”.
Guarisco não pouca críticas a Andrea Riccardi, ministro da Integração e
responsável também pelo Serviço Civil. “Ele diz que as segundas
gerações estão no seu coração, mas tem dificuldade de demonstrar
adequando-se à sentença de um juiz”.
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