São Paulo - A Justiça brasileira determinou na última quinta-feira (26) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ser deportado, segundo informações do jornal "O Estado de S. Paulo".
O veículo traz uma declaração da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal, que diz que trata-se do caso de um estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, "por ser criminoso condenado por crime doloso", não tem o direito de ficar no país.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal questionando a concessão de visto ao italiano. "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso", disse a magistrada, segundo o "Estadão".
Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à revelia por "terrorismo" e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007. O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.
De acordo com o advogado do ex-ativista, Igor Sant'Anna Tamasauskas - também citado pelo "O Estado de S. Paulo" -, ele ainda não foi informado oficialmente sobre a deportação. "Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República, portanto vamos recorrer", ressaltou. Segundo a Justiça Federal, a condenação de Battisti na Itália impede que ele tenha um visto para ficar no Brasil. (ANSA)
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