Bruxelas e Roma - A "Agenda para a Imigração" foi aprovada e será adotada pela União Europeia, decidiu nesta quarta-feira (13) a Comissão da entidade. Entre os principais pontos que serão adotados, está a distribuição de 20 mil imigrantes ilegais aos países-membros do bloco através de um sistema de cotas.
"Colocaremos em prática um sistema de cotas. Precisamos ser mais solidários entre nós", afirmou o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, após a reunião.
Já para a alta representante para Política Externa e Segurança do bloco, Federica Mogherini, a aprovação foi "um passo gigante". Segundo ela, de frente para essa "emergência dramática", a Europa "finalmente entendeu a urgência" da situação e "deu uma resposta global" ao complexo desafio da imigração ilegal.
Ao todo, a agenda aprovada se baseia em quatro pontos: a ajuda para nações de origem e para o trânsito de imigrantes, o controle das fronteiras ao sul da Líbia e nos Estados de fronteira, missões de segurança e defesa contra os traficantes e, o mais controverso, a obrigatoriedade da subdivisão dos refugiados nos países-membros com base em um mecanismo de cotas.
Segundo fontes ouvidas pela ANSA, a Itália deve ter entre 9,94% a 11,84% dessas cotas. Para dividir essas pessoas, serão utilizados quatro critérios principais: o número de habitantes no país, o seu Produto Interno Bruto (PIB), o número de refugiados que já vive no território e a taxa de desemprego anual.
Além disso, segundo o jornal britânico "The Guardian", a UE irá incluir uma operação militar na Líbia para destruir as embarcações utilizadas pelos traficantes para fazer a perigosa travessia no Mar Mediterrâneo.
Porém, Mogherini negou que esteja sendo programada "alguma operação em terra na Líbia". Ela ressaltou que a proposta que apresentou à ONU inclui apenas uma "operação naval" contra os traficantes de seres humanos.
Para o comissário europeu da Imigração, Dimitris Avramopoulos, a medida de hoje serve como resposta aos traficantes. "A Europa não pode ficar com as mãos atadas. A agenda europeia para a imigração é a resposta concreta à necessidade imediata de salvar vidas e ajudar os países envolvidos com ações corajosas, como a maior presença no mar de navios coordenados pela Frontex", declarou Avramopoulos.
A aprovação da medida fez também com que a Comissão utilizasse pela primeira vez na história o artigo 78.3 do Tratado de Lisboa para ajudar os Estados que recebem um fluxo inesperado e intenso de imigrantes, como a Itália, Grécia e Malta. Só no ano passado, a Europa recebeu mais de 170 mil imigrantes que chegaram através de suas fronteiras marítimas. A principal porta de entrada para eles é a Itália, que chegou a comandar sozinha uma operação de resgate em alto-mar. Porém, desde o ano passado, essa operação foi assumida pela União Europeia.
Neste ano, quase duas mil pessoas já morreram na travessia entre a África e a Europa. Em só um dos naufrágios, mais de 700 imigrantes ilegais faleceram.
Grã-Bretanha
Ferrenha crítica do sistema de cotas, a Grã-Bretanha deve reclamar formalmente da medida. Antes mesmo da reunião, a ministra do Interior, Theresa May, afirmou ao "The Guardian" que estava em desacordo com Federica Mogherini.
Ela afirmou que não concorda com a frase da alta comissária de que as pessoas que chegam à Europa não devem ser mandadas de volta para seus países de origem e disse que isso estimula o tráfico de pessoas. (ANSA)
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