O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, julgou na manhã desta quarta-feira (3) o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que tenta reverter a decisão do governo italiano de extraditá-lo para o Brasil. A decisão dos magistrados deve ser divulgada até a noite desta quarta, no horário italiano.
A sessão no TAR começou às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) e durou cerca de 30 minutos. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.
O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, levou em conta informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país sem que a defesa pudesse se manifestar.
Nesta quarta, o TAR italiana fez uma análise dos aspectos formais da decisão do ministro da Justiça da Itália que autorizou autoridades brasileiras a levarem Pizzolato para cumprir a pena no Brasil, após a mais alta instância do Judiciário aprovar a extradição.
A decisão que será divulgada nesta quarta-feira, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa do ítalo-brasileiro tenta ainda que, como cidadão italiano, Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.
Histórico
Henrique Pizzolato teve a extradição aprovada, em fevereiro, pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial apta a analisar o caso.
Com base nesta decisão, o governo da Itália autorizou, em abril, que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão. O prazo inicial para a extradição venceu no último domingo, dia 31 de maio, mas o Brasil tenta uma prorrogação por mais 20 dias junto ao Tribunal Administrativo Regional, que julgou o recurso nesta quarta.
O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.
Fuga e prisão
O ex-diretor do Brasil fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de prisão pela condenação no processo do mensalão do PT. Declarado foragido, ele foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano.
Se o tribunal administrativo mantiver o decreto de extradição, a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor do BB poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta ao país.
www.g1.globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário