Os arquivos da ditadura no Brasil

O advogado brasileiro Jair Krischke, que colaborou com a justiça italiana na investigação da Operação Condor, a repressão coordenada pelas ditaduras do Cone Sul nos anos 70 e 80, disse que a abertura dos arquivos secretos de seu país é "indispensável" e "inadiável". Kirschke afirmou em entrevista à ANSA que "o processo contra os 13 repressores brasileiros na Itália tornou indispensável e inadiável a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar".

O governo brasileiro analisa a possibilidade de permitir o acesso aos arquivos em fevereiro de 2008, publicou hoje o jornal Folha de São Paulo. "É insustentável alegar motivos de segurança nacional para nos impedir o acesso a essa informação", enfatizou Krischke, do seu escritório de Porto Alegre (Rio Grande do Sul). "Não dá para entender porque o governo se recusou a abrir estes arquivos até agora. Há boatos de que Lula teria feito um pacto de silêncio com os militares", comentou. "É uma vergonha termos que buscar as informações sobre o Plano Condor brasileiro nos Arquivos do Terror do Paraguai, em investigações da justiça da Argentina, ou em arquivos disponibilizados pelos Estados Unidos", afirmou Krischke.

O historiador norte-americano Peter Kornbluhdel, do Arquivo de Segurança Nacional de Washington, revelou na quinta-feira (27) à imprensa brasileira que dois documentos abertos do Departamento de Estado provam que o Brasil foi "um membro importante" da Operação Condor. Krischke compartilha esse ponto de vista, ao afirmar que "o Brasil não foi um coadjuvante. Só em 1980 pelo menos quatro argentinos foram seqüestrados no Brasil e depois desapareceram na Argentina. Nós já temos provas de que em 1978 houve uma operação contra uruguaios". Na segunda-feira (24) a juíza italiana Luisanna Figliola expediu mandados de prisão contra 13 brasileiros pela sua participação no Plano Condor, montado pelos regimes militares sul-americanos nos anos 70 e 80. Figliola considerou que os acusados brasileiros tiveram algum grau de participação nas detenções em 1980 dos ítalo-argentinos Lorenzo Viñas e Domingo Campiglia. "Este pedido da Justiça italiana demonstra com toda clareza que o Brasil foi um participante, e um participante importante da Operação Condor, algo que aqui ainda se quer esconder", afirmou Krischke, que assessorou o procurador italiano Giancarlo Capaldo, que promoveu a ação do Plano Condor naquele país.

O ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, declarou que o governo pode empreender uma denúncia judicial contra alguns dos acusados, mas descartou que sejam deportados para a Itália, como solicitou a juíza Figliola. Krirschke afirmou que "a possibilidade dos acusados serem julgados perante o Supremo Tribunal Federal é um fato histórico", pois nunca uma causa de violação de direitos humanos durante o governo militar chegou até a máxima corte brasileira. "No Brasil não aconteceu como na Argentina ou no Uruguai, onde os ex-ditadores foram presos. Aqui se passaram 22 anos desde a ditadura e nem um simples cabo do Exército foi processado", comentou. Esta impunidade "se deve em certa medida à Lei da Anistia de 1979, que impediu o julgamento dos repressores, mas este processo italiano se baseia em dois fatos de 1980, depois da lei", acrescentou. "Tenho muita curiosidade de ver como o Supremo Tribunal Federal vai lidar com esta questão, que trata de crimes imprescritíveis como a tortura e o desaparecimento de pessoas", concluiu

Da Ansa