Ministro brasileiro critica Itália

O ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, disse que a Itália não deve interferir nos assuntos internos de seu país e criticou o pedido de extradição de 13 brasileiros acusados de participar da Operação Condor, que coordenou a repressão no Cone Sul durante as ditaduras. "A Itália não pode decidir sobre coisas que aconteceram no Brasil", declarou Nelson Jobim em entrevista publicada neste sexta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo.

Na segunda-feira (24) , a juíza italiana Luisanna Figliola ordenou a detenção de 13 brasileiros pela sua participação direta ou indireta nos seqüestros de dois ítalo-argentinos em 1980, cometidos dentro da Operação Condor. "Os brasileiros não estão sujeitos à Justiça italiana e sim ao Poder Judiciário brasileiro", reiterou Jobim, que lembrou que a Constituição impede a extradição de brasileiros. O titular da Defensa também discordou de seu colega da Justiça, Tarso Genro, que declarou que, mesmo não sendo extraditáveis, o governo pode abrir processos contra os 13 suspeitos pelos crimes cometidos em 1980, que não estão enquadrados na Lei da Anistia de 1979. Segundo Jobim, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo não pode entrar com uma ação contra os acusados, algo que é de competência exclusiva do Poder Judicial, opinou.

Por outro lado, dois membros do Tribunal, a máxima instância judicial, consideraram que não há nenhuma possibilidade dos acusados serem condenados. Marco Aurelio Mello e Carlos Ayres Britto disseram que o crime de "terrorismo" dos quais os 13 brasileiros são acusados foi consagrado na Constituição de 1988, isto é, oito anos depois dos seqüestros no Brasil e dos desaparecimentos na Argentina de Lorenzo Viñas e Domingo Campiglia.

Da Ansa