UE: proclamada Carta dos Direitos Fundamentais

A Carta Européia dos Direitos Fundamentais foi proclamada solenemente pelas três instituições européias em uma movimentada sessão especial do Parlamento Europeu.

O documento foi assinado pelo presidente da União Européia, o primeiro-ministro português José Sócrates, pelo presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão e pelo presidente do Parlamento Europeu, Hans Gert Poettering, enquanto se sucediam os protestos de alguns deputados (‘eurocéticos’, entre eles o italiano Mario Borghezio, e da esquerda radical), que gritavam “referendum, referendum” durante a cerimônia.

Graças à Carta, os cidadãos europeus disporão de um verdadeiro catálogo de direitos juridicamente vinculativos para as instituições e órgãos da União, bem como para os Estados-Membros quando aplicam o direito da União. Trata-se de um passo importante na construção européia.

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