Tribunal de Milão absolve Berlusconi em caso de falsificação de balanços

Um tribunal de Milão absolveu hoje o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi do delito de falsificação de balanços na compra e venda da empresa pública alimentícia SME. "A lei não contempla os fatos como delitos", afirmou o Tribunal da Primeira Seção Penal de Milão, presidido por Antonella Bertoja, que acolheu as alegações da defesa do líder da oposição conservadora e magnata das comunicações italiano. A promotora responsável pelo caso, Ilda Boccasini, havia pedido pena de oito anos de prisão e a inabilitação permanente de Berlusconi para desempenhar cargos públicos por causa do delito, referente à atividade do grupo Fininvest (propriedade de Berlusconi) entre os anos 1986-89.

Este caso fazia parte do principal -a compra e venda da SME- mas foi separado depois que os juízes haviam recorrido ao Tribunal Europeu para avaliar a correspondência entre as leis da Itália e da União Européia. O veredicto era dado como certo desde que, em 26 de outubro, a Corte Suprema italiana confirmou a absolvição de Berlusconi por corrupção de juízes na compra e venda da SME. "Foi uma longa batalha, que durou 12 anos, e na qual sempre me disse inocente", foram as primeiras palavras de Berlusconi após conhecer a sentença definitiva. O caso SME remete aos anos 80, quando, segundo a Promotoria, Berlusconi teria subornado juízes com o objetivo de bloquear a venda do grupo alimentício SME ao empresário Carlo De Benedetti, que também estava interessado em sua compra.

A acusação principal era baseada em uma transferência de US$ 434 mil das contas de Cesare Previti, amigo pessoal e advogado de Berlusconi, ao juiz Renato Squillante, que julgou a venda da SME.Por este caso, Previti foi condenado a cinco anos de prisão, pena que cumpre em regime domiciliar, por causa de sua idade avançada. Berlusconi já tinha sido absolvido em primeira instância em 2004, embora então sob a alegação de que o delito tinha prescrito. O ex-presidente do Governo tem ainda responde a um outro processo, no qual é acusado de ter pago o advogado britânico David Mills para que prestasse falso testemunho a seu favor, no caso sobre supostas irregularidades na compra e venda de direitos televisivos por parte de uma de suas sociedades, Mediaset.

Da EFE