Lei da Imunidade é 'inconstitucional', afirma promotor italiano

MILÃO - Um promotor público italiano alegou a inconstitucionalidade da lei que garante a imunidade do primeiro-ministro, Silvio Berlusconi (foto), durante um julgamento no qual o político é acusado de cometer irregularidades na compra e venda de direitos de transmissão do grupo Mediaset.

Segundo o promotor Fabio De Pasquale, a lei -- que leva o nome do ministro da Justiça, Angelino Alfano -- é constitucionalmente ilegítima de vários pontos de vista.
A lei Alfano, aprovada em julho passado entre protestos da oposição, garante a imunidade das quatro máximas autoridades do Estado -- o presidente da República, os presidentes da câmara dos Deputados e do Senado, assim como o primeiro-ministro -- enquanto desempenham seus cargos.
A lei prevê a suspensão dos processos penais em curso para essas quatro autoridades. A suspensão não se aplica em caso de crimes cometidos durante o exercício de suas funções.
Diferente da lei Schifano-Maccanico, promulgada em 2004 durante o segundo governo Berlusconi e vetada pelo Tribunal Contintucional da Itália, a lei Alfano estabelece uma duração limitada da tutela.
Segundo o promotor, permanecem sem resolução diversos problemas que o Tribunal Constitucional já havia diagnosticado em 2004, quando declarou ilegítima a lei Schifano-Maccanico. (ANSA)