O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá "antes do fim de abril" o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi solicitada pelo governo italiano e que recebeu o status de refugiado político do governo brasileiro. "Nós respeitamos a Corte brasileira (STF), mas estou otimista sobre a validade de nossas razões", disse Frattini neste sábado (28)ao participar de um Congresso de fundação do novo partido Povo da Liberdade (PDL), em Roma. Até o momento, PDL é o nome dado à coalizão governista. "O governo italiano quer (Battisti) em uma prisão na Itália", disse o chanceler em se referindo ao caso do italiano, que é condenado em seu país à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na década de 1970.Na sexta-feira (27), o governo italiano contestou o novo pedido de liberdade de Battisti, solicitado no último dia 13, evidenciando a sua posição contrária aos argumentos da defesa do italiano. Em uma manifestação, encaminhada ao relator do processo de extradição, ministro Cezar Peluso, a Itália afirmou que o pedido da defesa "é inaceitável e inadmissível". Atualmente, Battisti está preso no presídio de Papuda, no Distrito Federal, onde espera a decisão do Supremo de arquivar ou não o processo no qual a Itália pede sua extradição.
Defesa de Battisti diz que Itália faz campanha 'difamatória' contra ex-ativista
A defesa do italiano Cesare Battisti acusou o governo da Itália de fazer uma “campanha difamatória” contra o ex-ativista de esquerda, preso em Brasília desde 2007. Battisti é acusado de quatro assassinatos na Itália. Ele sempre negou envolvimento com os crimes.Na última sexta-feira (27), o governo italiano acusou os advogados do ex-ativista, Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Figueredo, de usarem “argumentação falsa” no processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Greenhalgh e Suzana alegam que os crimes pelos quais Battisti foi condenado em seu país já prescreveram. O governo italiano, por sua vez, acusa os advogados de Battisti de retardarem a análise do processo de forma “desleal e tumultuária”.
Em nota divulgada nesta segunda, os advogados dizem não serão intimidados pela “campanha difamatória e soez [vil] que o governo da Itália promove contra Cesare Battisti”. No comunicado, eles dizem que vão recorrer quantas vezes “forem necessárias” para que Battisti “seja libertado e possa exercer sua condição de refugiado”. O ex-ativista recebeu refúgio político do governo brasileiro no dia 13 de janeiro deste ano, mas continua preso, uma vez que o STF ainda não decidiu se arquivará ou não o processo em que a Itália pede sua extradição. “É inaceitável a afirmação leviana de que a petição pela soltura de Battisti constitua má-fé”, defende a defesa do ex-ativista. “As íntegras das sentenças foram juntadas ao processo pelos advogados de Cesare Battisti como exercício do direito de defesa, quando, a bem da verdade, era obrigação do governo italiano tê-las juntado desde o início”, descrevem os advogados de Battisti, na nota. A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. O julgamento que definirá o futuro de Battisti ainda não tem data definida para ocorrer no STF. O ministro relator do caso, Cezar Peluso, aguarda novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio –que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder o benefício– e a solicitação do governo da Itália, que pede a extradição de Battisti.
Greenhalgh e Suzana alegam que os crimes pelos quais Battisti foi condenado em seu país já prescreveram. O governo italiano, por sua vez, acusa os advogados de Battisti de retardarem a análise do processo de forma “desleal e tumultuária”.
Em nota divulgada nesta segunda, os advogados dizem não serão intimidados pela “campanha difamatória e soez [vil] que o governo da Itália promove contra Cesare Battisti”. No comunicado, eles dizem que vão recorrer quantas vezes “forem necessárias” para que Battisti “seja libertado e possa exercer sua condição de refugiado”. O ex-ativista recebeu refúgio político do governo brasileiro no dia 13 de janeiro deste ano, mas continua preso, uma vez que o STF ainda não decidiu se arquivará ou não o processo em que a Itália pede sua extradição. “É inaceitável a afirmação leviana de que a petição pela soltura de Battisti constitua má-fé”, defende a defesa do ex-ativista. “As íntegras das sentenças foram juntadas ao processo pelos advogados de Cesare Battisti como exercício do direito de defesa, quando, a bem da verdade, era obrigação do governo italiano tê-las juntado desde o início”, descrevem os advogados de Battisti, na nota. A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. O julgamento que definirá o futuro de Battisti ainda não tem data definida para ocorrer no STF. O ministro relator do caso, Cezar Peluso, aguarda novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio –que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder o benefício– e a solicitação do governo da Itália, que pede a extradição de Battisti.
Ansa/Globo on line
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