Itália acusa defesa de Battisti de usar argumentos falsos em processo no STF

O governo da Itália enviou nesta sexta-feira (27) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa a defesa do ex-ativista Cesare Battisti de “suscitar argumentação falsa” no processo de extradição que tramita na Corte. A Itália se refere ao pedido em que a defesa de Battisti, acusado por envolvimento em quatro homicídios em seu país, apresenta dados que comprovariam a prescrição dos crimes pelos quais foi condenado. O pedido da defesa do ex-ativista para que o Supremo reconheça a prescrição dos crimes foi apresentado no último dia 13. Com a ação, os advogados de Battisti pretendem que a Justiça suspenda o processo de extradição e revogue a prisão do italiano, que está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde março de 2007.

Battisti recebeu refúgio político do governo brasileiro no dia 13 de janeiro deste ano, mas continua preso, uma vez que o STF ainda não decidiu se arquivará ou não o processo em que a Itália pede sua extradição.

Manifestação
Na manifestação, a Itália acusa a defesa de Battisti de retardar a análise do processo “de forma absolutamente desleal e tumultuária para apresentar a longa, confusa e extemporânea petição, mediante a qual pretende reabrir com argumentação falsa toda a discussão já oportunamente travada e exaurida no processo extradicional”.

O governo italiano destaca ainda que, mesmo considerando-se a tese da defesa do ex-ativista, “ainda restariam vários meses até a consumação da alegada prescrição”. No documento, a Itália detalha também que os ministros do Supremo já teriam reconhecido em análise anterior que os crimes atribuídos a Battisti não estariam prescritos. Por fim, o país reitera o pedido de extradição. Antes de a ação seguir para julgamento em plenário, Peluso ainda aguarda um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que não tem prazo definido para ser apresentado. Na análise do assunto, os ministros deverão julgar o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio –que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder o benefício– e a solicitação do governo da Itália, que pede a extradição de Battisti. A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.

G1