Seguranças recolhem faixa de protesto dos ativistas do Movimento Crítica Radical durante o julgamento no STF (Foto: Dida Sampaio/AE)O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (9) que a pressão do governo da Itália pela extradição do militante Cesare Battisti, que é julgado nesta segunda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é "ostensiva e estranha". "É uma pressão ostensiva e estranha, no mínimo, porque o governo italiano não a fez em outros casos aqui no Brasil e também na França", afirmou o ministro antes de se reunir com prefeitos do Estado de São Paulo para discutir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na capital paulista. O ministro não quis opinar sobre os motivos que estariam por trás da pressão do governo italiano. "Teria de se examinar por qual motivo o governo italiano, por exemplo, propõe leis que orientam os médicos a denunciar seus pacientes que são imigrantes ilegais. É um juízo político", comparou.
Genro afirmou que o pedido da Itália deve ser respeitado. "Mas o Brasil não precisa se curvar a isso", ressaltou. O ministro disse que o pedido de extradição e a concessão de asilo são juízos políticos e que cabe ao STF examinar quais são os valores que estão em disputa nesse caso.
"O valor da soberania, do refúgio, dos tratados internacionais. O STF é o lugar onde o direito e a política se encontram e os dois se integram e formam uma decisão. O que sempre se espera de um tribunal do nível do nosso é que essa integração seja feita sempre de maneira superior, dentro de uma visão humanista e democrática, que está no centro da Constituição de 88", afirmou.
Poder Executivo
Genro reiterou que acredita que a decisão sobre a concessão de asilo político a refugiados é do Poder Executivo. "Em todos os países do mundo, não é só no Brasil, a questão do refúgio é do Executivo. Em todos os países democráticos é assim", opinou. Ele ressaltou que, quando concedeu o status de refugiado a Battisti, em janeiro deste ano, tomou uma decisão cercada de todas as garantias legais e constitucionais, baseada em resoluções que o STF tinha tomado até o momento. Na avaliação dele, se os ministros do Supremo decidirem que o refúgio concedido não impede o processo de extradição, "ficará extinto no Brasil o direito do refúgio, que é uma prerrogativa do Executivo". "Se o Supremo mudar sua opinião, abre-se uma discussão na sociedade brasileira sobre qual é o vínculo que o Estado de Direito brasileiro tem com o direito do refúgio, que é uma decisão de médio a longo prazo e que me parece que vai ter de ser discutida de uma maneira muito profunda. Não acredito que isso ocorra", afirmou. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos.
Genro afirmou que o pedido da Itália deve ser respeitado. "Mas o Brasil não precisa se curvar a isso", ressaltou. O ministro disse que o pedido de extradição e a concessão de asilo são juízos políticos e que cabe ao STF examinar quais são os valores que estão em disputa nesse caso.
"O valor da soberania, do refúgio, dos tratados internacionais. O STF é o lugar onde o direito e a política se encontram e os dois se integram e formam uma decisão. O que sempre se espera de um tribunal do nível do nosso é que essa integração seja feita sempre de maneira superior, dentro de uma visão humanista e democrática, que está no centro da Constituição de 88", afirmou.
Poder Executivo
Genro reiterou que acredita que a decisão sobre a concessão de asilo político a refugiados é do Poder Executivo. "Em todos os países do mundo, não é só no Brasil, a questão do refúgio é do Executivo. Em todos os países democráticos é assim", opinou. Ele ressaltou que, quando concedeu o status de refugiado a Battisti, em janeiro deste ano, tomou uma decisão cercada de todas as garantias legais e constitucionais, baseada em resoluções que o STF tinha tomado até o momento. Na avaliação dele, se os ministros do Supremo decidirem que o refúgio concedido não impede o processo de extradição, "ficará extinto no Brasil o direito do refúgio, que é uma prerrogativa do Executivo". "Se o Supremo mudar sua opinião, abre-se uma discussão na sociedade brasileira sobre qual é o vínculo que o Estado de Direito brasileiro tem com o direito do refúgio, que é uma decisão de médio a longo prazo e que me parece que vai ter de ser discutida de uma maneira muito profunda. Não acredito que isso ocorra", afirmou. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos.
G1
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