Roma, Ansa - A Câmara dos Deputados da Itália aprovou ontem (3) um projeto de lei sobre "o legítimo impedimento", medida que poderia beneficiar o premier Silvio Berlusconi, já que ele ficaria desobrigado de comparecer a audiências judiciais devido a seus compromissos oficiais como governante.
O dispositivo obteve o aval de 316 parlamentares. Outros 239 votaram contra e mais 40 se abstiveram. Agora, o projeto segue para a análise do Senado. Caso o texto seja convertido em lei, Berlusconi, que responde a dois processos, poderia alegar "legítimo impedimento" para não comparecer diante dos tribunais devido à necessidade de cumprir sua agenda como chefe de Governo. Na prática, isto exigiria o adiamento das audiências, o que estenderia os tempos dos processos.
No ano passado, a Corte Constitucional italiana derrubou o denominado Laudo Alfano, uma lei que conferia imunidade penal aos ocupantes dos quatro cargos mais altos da administração pública do país, entre eles o de primeiro-ministro. Com isso, foram reabertos os dois processos contra Berlusconi. Desde então, no entanto, parlamentares vêm discutindo outras medidas que podem beneficiá-lo. Além do "legítimo impedimento", votado hoje pelos deputados, tramita também no Legislativo um projeto que altera os prazos de prescrição de processos. De acordo com este texto, para processos cujas penas totalizem menos de dez anos, como é o caso de Berlusconi, a prescrição se daria em seis anos e meio.
Caso se torne lei, o projeto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e tem caráter retroativo, extinguiria os processos em que o primeiro-ministro é réu.
Quanto ao "legítimo impedimento", caso seja promulgada, a medida não poderá valer por mais que 18 meses, já que se aplicará à espera de uma lei constitucional segundo a qual os ocupantes dos quatro cargos mais altos do Estado italiano terão suspensos os procedimentos judiciais contra si enquanto durarem os mandatos.
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