A medida aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a prorrogação
automática para os imigrantes, inclusive aqueles que perderam os
requisitos para a renovação, como casa ou trabalho.
As permissões de estadia que estão para vencer de imigrantes que vivem
nas cidades atingidas pelo terremoto, ocorrido em maio passado, serão
válidas por mais 12 meses mesmo se os titulares não possuem mais os
requisitos para a renovação porque perderam o trabalho ou a casa em
conseqüência do terremoto.
A medida é prevista em um artigo do projeto de lei “Disposições
urgentes em favor das populações atingidas pelos eventos sísmicos de 20
e 29 de maio de 2012” que foi aprovado por unanimidade, no dia 6 de
julho, pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei ainda deverá passar
pelo Senado, mas sua aprovação definitiva é dada como certa.
Segundo o texto, que traz o elenco das cidades atingidas (veja a lista
abaixo), serão prorrogados, para 12 meses, todos os títulos de
permanência que venceriam até 31 de dezembro de 2012. Fruto de uma
emenda apresentada pela deputada do Partido Democrático, Delia Murer, a
medida foi inserida no texto final do projeto de lei depois de ter sido
discutida e aprovada pela Comissão Ambiente da Câmara.
“Não são poucos os imigrantes que perderam casa e trabalho e que, sem
renda e habitação, poderiam perder também o “permesso di soggiorno” e
caírem na clandestinidade. A prorrogação automática da permissão de
estadia por mais 12 meses dará aos imigrantes mais tempo para tentar,
como todas as outras pessoas prejudicadas pelo terremoto, de reorganizar
suas vidas”, disse Murer.
Elvio Pasca
www.agoranoticias.net
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