O “Garante” emite parecer favorável ao documento que substituirá os
cartões atualmente em circulação. Regras rígidas para conservar dados,
foto e impressões digitais dos imigrantes
O atual “permesso di soggiorno” será substituído por um documento de
última geração, adequado à normativa europeia e que há cerca de um mês
obteve também o parecer positivo da autoridade de garantia para a privacidade (“Garante”).
O documento será introduzido por um decreto ministerial que já está
pronto para a assinatura dos ministros do Interior, da Administração
Pública e da Economia.
Será um cartão de plástico dotado de um microprocessador a rádio,
freqüência “contact-less”, que conterá dados de identidade (nome,
sobrenome, etc) e biométricos (foto e impressões digitais dos
indicadores direito e esquerdo do titular). As informações serão “lidas”
somente pelos órgãos de controle para verificar a identidade do
imigrante e a autenticidade do documento.
Todos dados serão inseridos também em database do Centro Eletrônico
Nacional (Cen) da Policia de Estado. As informações e a foto, segundo
consta no parecer do “Garante”, poderão ser conservados pelo período
equivalente à duração da permissão de estadia CE para permanentes de
longo período e por um prazo não superior a 10 anos para outras
tipologias do “permesso di soggiorno”. A conservação das digitais será
permitida somente para o “tempo estritamente necessário à conclusão dos
procedimentos administrativos para a emissão ou para a renovação do
documento”.
Os dados presentes no cartão e conservados junto ao Cen poderão ser
utilizados somente para finalidades relativas à verificação e à gestão
do “permesso di soggiorno”. Ao exprimir parecer favorável somente ao
projeto do decreto, o Garante reservou o direito de avaliar as regras
técnicas que serão emanadas por uma comissão interministerial,
instituída junto ao Viminale, “com as quais serão especificadas as
medidas a serem adotadas para garantir a privacidade, a integridade e
segurança dos dados, em particular aqueles que se referem aos elementos
biométricos”.
O novo “permesso” eletrônico, assim como o atual, será impresso pelo
“Poligrafico” do Estado, mas ainda demandará algum tempo para entrar em
circulação. Depois da aprovação do decreto e dos regulamentos coligados,
iniciará uma fase de experimentação na província de Viterbo.
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