quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Governo: “Vamos rever as leis de imigração”


altMedidas para o crescimento do país incluem temas relativos à imigração

A Agenda para o Crescimento do país, apresentada nos últimos dias pelo Conselho de Ministros da Itália, prevê também medidas relacionados à imigração.

No documento, o governo cita as ações já realizadas no âmbito da imigração (anteriores ao anúncio da regularização de trabalhadores ilegais) como, por exemplo, a entrada em vigor do Acordo de Integração, a prorogação da validade das permissões de estadia para os estrangeiros que perderam o emprego, a aprovação da “Estratégia Nacional Rom” e as novas sanções para quem emprega imigrantes ilegais.

Entre as medidas previstas na agenda estão:

• Continuidade dos programas de repatriação voluntária assistida e de reintegração,
• Reforço da rede SPRAR (Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados),
• Informatização dos procedimentos  em tema de imigração e cidadania,
• Reforço da colaboração com os países norte-africanos, em particular das iniciativas realizadas com a Líbia e a Tunísia,
• Realização de acordos de integração com a China e com o Marrocos,
• Rever as normas da lei de imigração sobre as condições dos estrangeiros relativas à integração
• Realizar propostas normativas de combate ao racismo e
• Realização do Fórum para a Cooperação Internacional.


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