No acordo, foram incluídos Letônia, Malta, Chipre e Estônia, países que passaram a fazer parte da União Europeia
Os interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os países
da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo
entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do
documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25
países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As
negociações já existentes permanecem em vigência.
No acordo, foram incluídos Letônia, Malta, Chipre e Estônia, países que
passaram a fazer parte da União Europeia. O texto tem nove artigos que
tratam de temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e
o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as
situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca,
portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até
três meses.
O decreto da presidenta Dilma Rousseff está publicado na edição do dia
8 de outubro do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2. O
texto completo pode ser acessado na página da Imprensa Nacional.
A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países.
São eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, o Chipre, a República Checa,
Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria,
Irlanda, Itália, Letônia, a Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países
Baixos, a Polônia, Portugal, a Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha,
Suécia e o Reino Unido.
Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até
três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período
desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale
para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de
conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe
recursos públicos para a participação.
O documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados
bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. Os
governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário.
Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada
para acompanhar o assunto.
O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em
novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário