segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Um ano de governo Monti, também para os imigrantes

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As decisões que afetaram, no bem e no mal, os estrangeiros na Itália e as promessas de melhoria que se perderam no tempo

O governo de Mario Monti completou um ano e as suas ações foram sentidas, no bem e no mal, inclusive pelos imigrantes. Que o tema fosse considerado importante pelos técnicos pareceu claro quando, em 16 de novembro de 2011, foi chamado também um ministro da Integração e da Cooperação Internacional perante o Presidente da República. E Andrea Riccardi se apresentou para assumir competências que, ao contrário, poderiam ter sido desempenhadas por outros ministros, sobretudo, Cancellieri (Interior), Fornero (Trabalho) e Terzi (Relações Exteriores).

Em dezembro, o primeiro plano econômico do governo - o decreto “Salva Itália” - não esqueceu dos imigrantes que viram o “Imposto sobre o valor dos imóveis situados no exterior” incidir também sobre suas casas compradas na pátria com o dinheiro economizado na Itália. O mesmo decreto colocou o “preto no branco” sobre a condição do estrangeiro que aguarda a emissão ou a renovação do “permesso di soggiorno”. Para todos os efeitos,  deve ser considerado um imigrante regular.

Se para os romenos e búlgaros 2012 começou com o fim das restrições para acesso ao mercado de trabalho, para os extracomunitários novos  sacrifícios foram impostos, quando em 30 de janeiro entraram em vigor as novas contribuições para emissões e renovações das permissões de estadia, com valores variáveis entre 80 e 200 euros. O aumento da taxa, porém, foi um presente do governo precedente, assinado pelos ministros do Interior e da Economia na época: Roberto Maroni e Giulio Tremonti. O golpe com sabor leghista pesou duramente no orçamento das famílias imigradas.

Anna Maria Cancellieri e Andrea Riccardi comprometeram naquela ocasião de realizar “uma profunda reflexão e atenta avaliação” da nova taxa, lançando a hipótese de “modular os valores da contribuição com base na renda do estrangeiro e na composição do seu núcleo familiar”. Depois a titular do Viminale ventilou a possibilidade de aumentar o prazo de duração do documento para diluir o custo. Promessas, entretanto, que se perderam no ar.

Outra herança do precedente governo, o “Acordo de Integração”, entrou em vigor em março. Tudo indica, por enquanto, que a assinatura do compromisso junto aos “Sportelli Unici” da imigração não venha apresentando problemas, visto que os mini-cursos de educação cívica estão sendo conduzidos. Mas, para ter uma ideia mais clara sobre os resultados, será preciso aguardar 2014, quando serão verificados se os imigrantes cumpriram as metas previstas pelo acordo.

Pelo menos uma taxa foi eliminada pelo governo Monti. Introduzida pelos leghistas, o imposto sobre as remessas de dinheiro enviadas pelos imigrantes irregulares foi cancelado em março com a instituição do decreto lei sobre simplificações fiscais. Uma medida que permitiu a Itália de se manter fiel ao empenho internacional de reduzir os custos das remessas feitas pelos migrantes, visto que se trata de um recurso fundamental para o desenvolvimento dos países de origem.

Por meio de outro decreto, também sobre simplificação, foi possível abolir na gestão do atual governo o envio do contrato de permanência aos “Sportelli Unici” para cada nova contratação de trabalhador estrangeiro. Além disso, os procedimentos para os ingressos de trabalhadores temporários no país ficaram mais ágeis, sobretudo porque passou a ser permitido que, ao encerrar um contrato, o imigrante possa assinar outro sem a necessidade de retornar à pátria.

Ainda para 35 mil temporários (e para quatro mil trabalhadores formados no país de origem) foi dedicado, na primavera passada, o único decreto fluxo assinado neste ano. Acatando as indicações dos especialistas do ministério do Trabalho, o governo Monti decidiu de não abrir as fronteiras para o ingresso de trabalhadores subordinados com a finalidade de proteger e de incentivar a recolocação no mercado de trabalho dos imigrantes desempregados que já se encontram na Itália.

Outra novidade importante para os estrangeiros atingidos pela onda de desemprego foi introduzida no verão passado. A reforma trabalhista, conduzida pela ministra Elsa Fornero, aumentou a validade do “permesso di soggiorno” para espera de ocupação para, pelo menos, 12 meses (antes eram seis) e, em todo caso, por toda duração das eventuais amortizações sociais. Distanciou, dessa forma, o risco do imigrante que perde o trabalho de perder também o direito de permanecer na Itália.

Monti e sua equipe promoveram depois a atuação de duas diretivas européias que seus predecessores deixaram vencer. Em julho, o decreto legislativo 108/2012 ativou os ingressos fora das cotas, com procedimentos mais rápidos e a concessão de uma super permissão (a carta blu),  para trabalhadores qualificados. No mesmo período aprovou o decreto legislativo 109/2012, que introduziu penas mais duras para quem dá trabalho a imigrantes irregulares e prevê um “permesso” prêmio para incentivar as denúncias por parte de trabalhadores mais explorados, como  os imigrantes que trabalham em condições análogas à escravidão nos campos ou canteiros de construção. Mediante solicitação do Parlamento e empenho particular do ministro Riccardi, o governo Monti deu vida, por meio do mesmo decreto, à regularização de trabalhadores imigrantes irregulares.

Com 135 mil pedidos enviados pelas famílias (grande maioria) e empresas, entre 15 de setembro e 15 de outubro, a regularização foi a grande chance desperdiçada, visto que o contingente de trabalhadores irregulares é muito mais amplo. Em particular, o procedimento foi penalizado pelos custos altos e alguns limites fixados pelo governo, como a prova de presença na Itália a partir de 2011, cujo esclarecimento chegou apenas poucos dias antes do encerramento da fase de envio dos pedidos.

Em meados de novembro, o governo se empenhou para encontrar uma solução aos 20 mil refugiados da “Emergência do Norte da África” abrigados nas estruturas de acolhimento. A concessão das permissões humanitárias aos migrantes é solução temporária, principalmente porque, a partir de  1 de janeiro, eles correm risco de serem colocados na rua. Sem outros recursos e uma prorrogação de ações de assistência é iminente uma situação explosiva

No balanço de um ano de governo Monti impossível não citar a falta de empenho à reforma da lei sobre cidadania   para as segundas gerações, considerada fundamental por diversos membros do executivo. “É uma questão que, pessoalmente, considero muito importante ”, admitiu Mario Monti. Porém, ele confessou que não teria arriscado uma crise do executivo, pressionando o Parlamento sobre o tema. Os técnicos, enfim, mantiveram firmes e a política também. E a questão foi enviada para a próxima legislatura.


Elvio Pasca
www.agoranoticias.net

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