As decisões que afetaram, no bem e no mal, os estrangeiros na Itália e as promessas de melhoria que se perderam no tempo
O governo de Mario Monti completou um ano e as suas ações foram
sentidas, no bem e no mal, inclusive pelos imigrantes. Que o tema fosse
considerado importante pelos técnicos pareceu claro quando, em 16 de
novembro de 2011, foi chamado também um ministro da Integração e da
Cooperação Internacional perante o Presidente da República. E Andrea
Riccardi se apresentou para assumir competências que, ao contrário,
poderiam ter sido desempenhadas por outros ministros, sobretudo,
Cancellieri (Interior), Fornero (Trabalho) e Terzi (Relações
Exteriores).
Em dezembro, o primeiro plano econômico do governo - o decreto “Salva
Itália” - não esqueceu dos imigrantes que viram o “Imposto sobre o valor
dos imóveis situados no exterior” incidir também sobre suas casas
compradas na pátria com o dinheiro economizado na Itália. O mesmo
decreto colocou o “preto no branco” sobre a condição do estrangeiro que
aguarda a emissão ou a renovação do “permesso di soggiorno”. Para todos
os efeitos, deve ser considerado um imigrante regular.
Se para os romenos e búlgaros 2012 começou com o fim das restrições
para acesso ao mercado de trabalho, para os extracomunitários novos
sacrifícios foram impostos, quando em 30 de janeiro entraram em vigor as
novas contribuições para emissões e renovações das permissões de
estadia, com valores variáveis entre 80 e 200 euros. O aumento da taxa,
porém, foi um presente do governo precedente, assinado pelos ministros
do Interior e da Economia na época: Roberto Maroni e Giulio Tremonti. O
golpe com sabor leghista pesou duramente no orçamento das famílias
imigradas.
Anna Maria Cancellieri e Andrea Riccardi comprometeram naquela ocasião
de realizar “uma profunda reflexão e atenta avaliação” da nova taxa,
lançando a hipótese de “modular os valores da contribuição com base na
renda do estrangeiro e na composição do seu núcleo familiar”. Depois a
titular do Viminale ventilou a possibilidade de aumentar o prazo de
duração do documento para diluir o custo. Promessas, entretanto, que se
perderam no ar.
Outra herança do precedente governo, o “Acordo de Integração”, entrou
em vigor em março. Tudo indica, por enquanto, que a assinatura do
compromisso junto aos “Sportelli Unici” da imigração não venha
apresentando problemas, visto que os mini-cursos de educação cívica
estão sendo conduzidos. Mas, para ter uma ideia mais clara sobre os
resultados, será preciso aguardar 2014, quando serão verificados se os
imigrantes cumpriram as metas previstas pelo acordo.
Pelo menos uma taxa foi eliminada pelo governo Monti. Introduzida pelos
leghistas, o imposto sobre as remessas de dinheiro enviadas pelos
imigrantes irregulares foi cancelado em março com a instituição do
decreto lei sobre simplificações fiscais. Uma medida que permitiu a
Itália de se manter fiel ao empenho internacional de reduzir os custos
das remessas feitas pelos migrantes, visto que se trata de um recurso
fundamental para o desenvolvimento dos países de origem.
Por meio de outro decreto, também sobre simplificação, foi possível
abolir na gestão do atual governo o envio do contrato de permanência aos
“Sportelli Unici” para cada nova contratação de trabalhador
estrangeiro. Além disso, os procedimentos para os ingressos de
trabalhadores temporários no país ficaram mais ágeis, sobretudo porque
passou a ser permitido que, ao encerrar um contrato, o imigrante possa
assinar outro sem a necessidade de retornar à pátria.
Ainda para 35 mil temporários (e para quatro mil trabalhadores formados
no país de origem) foi dedicado, na primavera passada, o único decreto
fluxo assinado neste ano. Acatando as indicações dos especialistas do
ministério do Trabalho, o governo Monti decidiu de não abrir as
fronteiras para o ingresso de trabalhadores subordinados com a
finalidade de proteger e de incentivar a recolocação no mercado de
trabalho dos imigrantes desempregados que já se encontram na Itália.
Outra novidade importante para os estrangeiros atingidos pela onda de
desemprego foi introduzida no verão passado. A reforma trabalhista,
conduzida pela ministra Elsa Fornero, aumentou a validade do “permesso
di soggiorno” para espera de ocupação para, pelo menos, 12 meses (antes
eram seis) e, em todo caso, por toda duração das eventuais amortizações
sociais. Distanciou, dessa forma, o risco do imigrante que perde o
trabalho de perder também o direito de permanecer na Itália.
Monti e sua equipe promoveram depois a atuação de duas diretivas
européias que seus predecessores deixaram vencer. Em julho, o decreto
legislativo 108/2012 ativou os ingressos fora das cotas, com
procedimentos mais rápidos e a concessão de uma super permissão (a carta
blu), para trabalhadores qualificados. No mesmo período aprovou o
decreto legislativo 109/2012, que introduziu penas mais duras para quem
dá trabalho a imigrantes irregulares e prevê um “permesso” prêmio para
incentivar as denúncias por parte de trabalhadores mais explorados,
como os imigrantes que trabalham em condições análogas à escravidão nos
campos ou canteiros de construção. Mediante solicitação do Parlamento e
empenho particular do ministro Riccardi, o governo Monti deu vida, por
meio do mesmo decreto, à regularização de trabalhadores imigrantes
irregulares.
Com 135 mil pedidos enviados pelas famílias (grande maioria) e
empresas, entre 15 de setembro e 15 de outubro, a regularização foi a
grande chance desperdiçada, visto que o contingente de trabalhadores
irregulares é muito mais amplo. Em particular, o procedimento foi
penalizado pelos custos altos e alguns limites fixados pelo governo,
como a prova de presença na Itália a partir de 2011, cujo esclarecimento
chegou apenas poucos dias antes do encerramento da fase de envio dos
pedidos.
Em meados de novembro, o governo se empenhou para encontrar uma solução
aos 20 mil refugiados da “Emergência do Norte da África” abrigados nas
estruturas de acolhimento. A concessão das permissões humanitárias aos
migrantes é solução temporária, principalmente porque, a partir de 1 de
janeiro, eles correm risco de serem colocados na rua. Sem outros
recursos e uma prorrogação de ações de assistência é iminente uma
situação explosiva
No balanço de um ano de governo Monti impossível não citar a falta de
empenho à reforma da lei sobre cidadania para as segundas gerações,
considerada fundamental por diversos membros do executivo. “É uma
questão que, pessoalmente, considero muito importante ”, admitiu Mario
Monti. Porém, ele confessou que não teria arriscado uma crise do
executivo, pressionando o Parlamento sobre o tema. Os técnicos, enfim,
mantiveram firmes e a política também. E a questão foi enviada para a
próxima legislatura.
Elvio Pasca
www.agoranoticias.net
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