Dado divulgado pelo ministério das Relações Exteriores inclui
somente os óbitos que foram comunicados aos Consulados e Embaixadas
Em 2012, o ministério das Relações Exteriores recebeu 980 atestados de
óbitos de brasileiros que residiam no exterior e morreram de diferentes
formas. O número, entretanto, pode ser inferior ao dado real, visto que
na estatística oficial consta somente os óbitos que são comunicados aos
consulados e embaixadas.
Segundo informações divulgadas pelo Itamaraty, no ano passado foram
gastos R$ 2,2 milhões com casos de desaparecimento, entrada negada em
outros países, detenção em aeroportos, ajuda a enfermos e assistência
humanitária a presos, entre outros.
O subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do
Itamaraty, embaixador Sérgio França Danese, informou que o governo está
impedido legalmente de trazer um corpo de volta para o país.
"É difícil falar isso para uma família num momento dramático, mas o
custo de um traslado é muito elevado e esse dinheiro seria melhor
utilizado na assistência a cidadãos vivos, que estejam precisando de
algum tipo de apoio. Haveria uma grande dificuldade de fazer uma
previsão legal para isso (traslado) no exterior, já que não existe essa
previsão entre os Estados brasileiros", destacou o diplomata.
O embaixador explicou que o consulado, logo após receber o comunicado
da morte, trabalha para encontrar uma empresa para o sepultamento ou
cremação e ajuda a providenciar documentação, podendo inclusive
acompanhar a cerimônia de sepultamento. "A família deve contatar o
consulado mais próximo o quanto antes, para que a notícia seja
confirmada e os procedimentos adotados", ressaltou.
Segundo Danese, o número de 980 óbitos está dentro da normalidade.
"Quando falamos de comunidades brasileiras no exterior, estamos falando
de milhões vivendo e muitos milhões de viajantes. É um número crescente
de estudantes nos mais variados países e de pessoas que vão fazer
estágios, trabalhar em períodos curtos e longos e os que estão apenas
passando um tempo", acrescentou
.
De acordo com dados do Itamaraty, o número de brasileiros no exterior
em 2011 era de 3.122.183, sendo 1.433.146 na América do Norte, 406.923
na América do Sul, 6.821 na América Central, 911.889 na Europa, 28.824
na África, 40.588 no Oriente Médio, 241.608 na Ásia e 53.014 na Oceania.
O país com o maior número de brasileiros é os Estados Unidos, com 1,38
milhão.
NAB - Para cuidar de casos e situações críticas -
como os terremotos no Haiti (2010), Chile (2010), Japão (2011) e a
Primavera Árabe -, o Itamaraty criou, em 1995, o Núcleo de Assistência a
Brasileiros (NAB), que é formado por funcionários treinados e que ficam
disponíveis em regime de plantão permanente. Ao receber um pedido, a
equipe aciona os setores competentes e faz contatos no Brasil com
familiares que se encontram em dificuldades no exterior.
O NAB realizou, em 2012, mais de 4,1 mil contatos com familiares no
Brasil. Em março do ano passado, o núcleo atuou no caso do estudante
Roberto Laudisio Curti, morto em Sydney, Austrália, depois de ter
recebido cinco disparos de armas de choque (taser) da polícia local, por
suspeita de ter furtado uma loja. Assistida por representantes do
Consulado-Geral do Brasil em Sydney, a família de Curti tem acompanhado
os depoimentos na Corte do país,
Em 1º de janeiro deste ano, o NAB prestou assistência à família da
modelo cearense Camila Bezerra (foto), 22 anos, encontrada morta em
Guangzhou, na China. O corpo da brasileira foi encontrado na área de
lazer do condomínio onde ela morava e, de acordo com a polícia chinesa,
a modelo teria caído da janela do banheiro do seu apartamento.
O núcleo também está acompanhando o caso da estudante paulistana, de 16
anos, que foi impedida de entrar nos Estados Unidos, onde pretendia
passar as férias. A jovem está detida em um abrigo para adolescentes em
Miami, na Flórida, desde 27 de novembro, e recebeu a visita de
autoridades brasileiras nesta semana, que avaliaram as suas condições e
repassaram detalhes à família dela, que vive no bairro Rio Pequeno, em
São Paulo.
Em situações comprovadas de desamparo, o NAB pode repassar pequenos
auxílios de dinheiro para despesas essenciais como alimentação e
transporte. Também pode autorizar a contratação de advogados para
orientação jurídica nos locais com maior número de brasileiros.
Projeto de lei propõe traslados gratuitos -Um Projeto
de Lei (PL 3980/12), de autoria do deputado petista Cândido Vaccarezza,
quer estipular que a União pague pelo transporte de corpos de
brasileiros natos ou naturalizados reconhecidamente pobres que morrerem
no exterior. "O alto custo do traslado de corpos entre países nos leva a
elaborar este projeto, para acabar com as abusivas cobranças atuais",
justificou Vaccarezza. Pela proposta, as despesas serão pagas com
recursos orçamentários do Ministério das Relações Exteriores.
O projeto também estabelece que as mortes de brasileiros em outros
países deverão ser comunicadas ao consulado brasileiro do local. O
registro de óbito, que será gratuito, deverá ser feito por um parente ou
representante da família. Para isso, bastará apresentar certidão de
óbito, documento de identidade, endereço, profissão, nome do viúvo ou da
viúva, nome e data de nascimento dos filhos e informar se o morto
deixou testamento ou bens. A matéria ainda não foi votada.
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