sexta-feira, 28 de junho de 2013

STJ nega recurso de italiano Cesare Battisti

  Ex-ativista italiano Cesare Battisti (foto: Ansa)
Ex-ativista italiano Cesare Battisti (foto: Ansa)
São Paulo -  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do ex-ativista italiano Cesare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. A legislação brasileira prevê até a expulsão do país de uma pessoa que fraudou recursos para obter entrada ou permanência no território.

    O caso, agora, será analisado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Battisti alega que houve inépcia da denúncia. Já para o STJ, não há dúvidas de que Battisti cometeu a infração, porque o italiano chegou a confessar sua culpa. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
    Ele nega a autoria dos crimes e, por isso, fugiu da Itália. Preso no Brasil em 2007, Battisti obteve o status de refugiado político. A deputada italiana Elvira Savino, membro do Povo da Liberdade (PDL), bancada do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, declarou hoje que a Itália "aguarda Cesare Battisti com as portas da prisão abertas". "Battisti poderia ser expulso do Brasil por carimbos falsos no passaporte. É mais ou menos como prender Al Capone por sonegação fiscal", escreveu no Twitter a deputada do partido Fratelli d'Italia, Giorgia Meloni.

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