Legislação de 2006 endurecia pena ao uso de maconha
A Corte Constitucional da Itália
anulou nesta quarta-feira uma lei de 2006 que impunha duras penas à
posse, venda e cultivo de maconha, equiparando-a à cocaína e à heroína.
A lei, que fora aprovada durante o governo
conservador do ex-premiê Silvio Berlusconi, foi considerada "ilegítima"
pela Justiça italiana.
A ONG Antigone alega que a lei
provocou a superlotação de presídios do país - com 40% dos detentos
cumprindo sentenças por crimes relacionados às drogas.
Em decorrência da anulação da lei, é possível que até 10 mil pessoas tenham de ser libertadas.
Os presídios italianos são considerados os mais superlotados da União Europeia.
Em janeiro do ano passado, a Corte Europeia de
Direitos Humanos determinou que a superlotação nos presídios italianos
violava os direitos básicos dos detentos. Autoridades italianas foram
multadas em 100 mil euros (R$ 326 mil) e ordenadas a resolver o problema
no prazo de um ano.
Penas
A lei antidrogas de 2006 classificava de maneira similar a maconha e o haxixe a drogas mais pesadas, como heroína.
As penas para cultivo, venda e tráfico haviam sido elevadas de 2 a 6 anos para 6 a 20 anos.
Com a decisão da Corte, volta a vigorar no país a lei antidrogas prévia.
Nenhuma das duas legislações considerada o consumo da cannabis um crime, mas ambas criminalizam sua posse.
"A decisão (judicial) põe fim a uma das leis
mais absurdas que o Parlamento aprovou nos últimos anos", disse a
parlamentar Alessia Morani, do Partido Democrático (PD), de centro
esquerda.
Já o senador Maurizio Gasparri (da Força Itália,
de Berlusconi) disse à agência Ansa que a determinação da Corte é "um
grande erro que promove o tráfico e o consumo".
http://www.bbc.co.uk/portuguese
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