O presidente da Itália, Giorgio Napolitano,
espera que a lei eleitoral seja aprovada com um "adequado consenso
parlamentar" (foto: ANSA)
Roma - Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (6), o
presidente da Itália, Giorgio Napolitano, expressou seu desejo de que o
exame da nova eleitoral do país pelo Parlamento tenha uma "conclusão
positiva". Atualmente, o projeto está sendo debatido na Câmara dos
Deputados.
"Tendo sido colocada finalmente em discussão na Câmara uma
revisão da lei, o presidente da República não pode desejar outra coisa
que não a sua conclusão positiva, com base em um adequado consenso
parlamentar. Meu papel é promulgar o texto definitivo que for aprovado",
diz a nota do chefe de Estado.
O projeto para uma nova lei eleitoral para a Itália foi
apresentado pelo centro-esquerdista Partido Democrático (PD), do premier
Matteo Renzi, e pela sigla de centro-direita Forza Italia (FI), do
senador cassado Silvio Berlusconi. A iniciativa tem como principal ponto
um "prêmio de maioria" para a legenda ou coalizão que ficar em primeiro
em um eventual pleito, mas desde que alcance um limite mínimo de 37%
dos votos. Se o ganhador ultrapassar essa barreira, ele irá faturar
automaticamente 55% das vagas na Câmara, ou seja, 340 assentos. Caso
ninguém supere esse patamar, será realizado um segundo turno entre os
dois partidos mais bem colocados para definir quem terá direito à
maioria.
A proposta também inclui uma cláusula de barreira de 8% para
siglas que disputem sozinhas e de 4,5% para as legendas que concorram em
aliança. A lei eleitoral ainda inclui uma cláusula apelidada de
"Salva-Liga". Para não prejudicar formações de forte vocação local, como
o partido de extrema-direita Liga Norte, quem apresentar candidatos em
até sete regiões não precisará alcançar os percentuais previstos para as
siglas nacionais.
Além disso, os eleitores continuarão sem votar diretamente em
seus candidatos preferidos, mas sim em listas fechadas definidas por
cada partido. Os nomes presentes nessas relações deverão respeitar um
princípio de paridade entre homens e mulheres -- um dos principais focos
de polêmica nas discussões no Parlamento. Os políticos italianos também
deverão discutir em breve a abolição do Senado, ideia que tem sido
bastante defendida no país.
Contudo, existem dúvidas sobre a legalidade da proposta
apresentada por Renzi e Berlusconi. No final de 2013, a Justiça declarou
que a lei vigente é inconstitucional por, entre outras coisas, ter
listas fechadas, o que impediria uma participação mais direta do cidadão
na escolha dos seus representantes, e um prêmio de maioria, o que
configura uma "distorção que impede a liberdade de voto". Estes dois
itens estão presentes no novo projeto, por isso ele também poderia ser
considerado ilegal assim que aprovado. (ANSA)
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