sábado, 21 de junho de 2014

Conselho da Europa critica lei anticorrupção italiana

Estrasburgo - O Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco), órgão ligado ao Conselho da Europa, criticou a legislação para esse tipo de crime na Itália, tanto para funcionários públicos como para o setor privado, dizendo que ela não está de acordo com os padrões estabelecidos pela sua convenção penal.

    Em um documento divulgado nesta sexta-feira (20), a entidade explica que o artigo do código civil italiano que regula o delito de corrupção não contém nenhuma referência direta ao ato de oferecer ou pedir suborno. Além disso, o Greco expressou sua surpresa pelo fato de que não tenha havido até o momento qualquer condenação no país baseada nesse item.

    O relatório também questiona a redução na pena máxima pelo crime de tráfico de influência de cinco para três anos de reclusão. No entanto, o órgão ressaltou que a Itália realizou avanços para aumentar e melhorar a transparência do financiamento aos partidos. (ANSA)

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