terça-feira, 1 de julho de 2014

Itália obriga empresas a aceitar pagamento eletrônico

Roma - A partir desta segunda-feira (30), as empresas, profissionais e trabalhadores autônomos da Itália são obrigados a aceitar pagamentos em moeda eletrônica para valores superiores a 30 euros (R$ 90). Com isso, os clientes poderão pagar contas em restaurantes, dentistas, artesãos, encanadores, carpinteiros, cabeleireiros, arquitetos, entre outros, com cartões de débito ou crédito.

    No entanto, não está prevista nenhuma sanção na lei para quem não se adequar à medida, apenas aquela do comprador, que irá escolher um concorrente. Mas não se exclui a possibilidade de que no futuro, quando os custos de instalação dos sistemas eletrônicos forem mais acessíveis, sejam introduzidas multas.

    A norma é uma forma encontrada pelo governo italiano de assegurar a plena "rastreabilidade" dos pagamentos, dispondo de um instrumento a mais na luta contra a evasão fiscal. O projeto recebeu críticas da Confesercenti - entidade que representa as pequenas e médias empresas na Itália -, para quem a iniciativa representa uma "intervenção pesada, que se transformará em um custo extra de 5 bilhões de euros [R$ 15 bilhões] para as companhias".

    Além disso, a instituição divulgou uma pesquisa que mostra que 69% dos habitantes do país não pretendem mudar seus hábitos de pagamento, o que tornaria a medida pouco útil. Contudo, a nova legislação é elogiada pelas associações de consumidores, que afirmaram que a menor circulação de dinheiro é um "elemento que aumenta a segurança". (ANSA)

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