A Corte de Cassação de Roma, na Itália, marcou para esta quinta-feira (12) a tomada de uma decisão sobre a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato, segundo informou a Procuradoria-Geral da República do Brasil, que acompanha o caso.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, mas, em 2013, fugiu para a Itália.
Ele foi preso na cidade italiana de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
Na sessão desta quarta, o Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte a anulação da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália não compareceu ao tribunal.
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Também na sessão, a defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil.
Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
'Inocência no mensalão'
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.
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