Descoberta das origens
Arquivo Público Mineiro disponibiliza no SIA – Sistema Integrado de Acesso , documentação sobre imigração em Minas Gerais.
Em 18 de junho de 1892, o Estado de Minas Gerais promoveu, por meio da Lei número 32, a imigração de trabalhadores agrícolas e industriais. Foi então que o solo mineiro começou a ser povoado por estrangeiros, na sua maioria italianos, portugueses e espanhóis, que hoje são parte da nossa história. O Arquivo Público Mineiro (APM), Superintendência da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, é guardião de um riquíssimo conjunto de documentos que possibilita a emissão de certidão probatória de ascendência.
A partir de agora, esse acervo, até então possível de ser consultado apenas pessoalmente, na sede da Instituição, ganha caráter universal, via Internet, pelo SIA/APM – Sistema Integrado de Acesso – uma base informatizada que reúne documentos históricos pertencentes ao Arquivo Público Mineiro:
http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/. “Um dos princípios norteadores da Secretaria de Cultura é garantir uso e função aos bens patrimoniais do Estado, sejam else materiais ou imateriais. Esse registro de imigrantes pertencente ao APM faz parte do nosso legado imaterial, o que garante ao cidadão o direito de uso. Nós, mineiros, em maioria, somos descendentes de estrangeiros. Nossa árvore genealógica é mestiça. Disponibilizando essa documentação na Internet, ou seja, em rede mundial, pessoas, em qualquer lugar, poderão acessar o SIA e verificar sua ascendência. Até os brasileiros que moram fora do país e que precisam comprovar ascendência, terão, a partir de agora, acesso fácil a esses registros”, diz a secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, para quem a Internet é uma das ferramentas mais eficazes de democratização da informação.
Renato Pinto Venâncio, superintendente do Arquivo Público Mineiro, conta que foram disponibilizados no SIA os livros de matrículas da hospedaria Horta Barbosa, Juiz de Fora, mantida pelo Governo, durante o período de imigração. Ele explica que o objetivo é tornar a pesquisa mais ágil e fácil, sem a necessidade de a pessoa se deslocar à Instituição, e estender o acervo a um maior número de pessoas. “Esse material sempre esteve disponível para pesquisa. Entretanto, era necessário que o consulente fosse pessoalmente ao APM, o que muitas vezes era inviável, pois, além de muitos morarem fora do país, nem sempre a ascendência é comprovada.A disponibilização desses documentos no SIA foi feita de forma que a pessoa possa verificar sua ascendência pela Internet, sem precisar sair de casa e, se de fato comprovada, solicitar a emissão da certidão probatória”, diz Venâncio, lembrando que, no caso da certidão, é necessário requerer diretamente ao Arquivo Público Mineiro, para a garantia do teor das informações e de sua legalidade. O superintendente explica que a consulta pode ser feita de diversas formas. “Há um sistema de pesquisa avançada, que possibilita a verificação por palavras-chave. Além disso, a pessoa pode consultar por meio de outros campos de pesquisa, como embarcação, nacionalidade, data, entre outros”.
Imigração - No intuito de atrair os imigrantes para o Estado, sob responsabilidade do Secretário de Agricultura, foram criados escritórios de imigração para fornecer todas as informações que pudessem interessar ao imigrante. Agentes nacionais e estrangeiros eram encarregados de divulgar as vantagens que o imigrante poderia encontrar: as riquezas naturais, a amenidade do clima, a índole pacífica de seus habitantes; além da concessão de alguns benefícios, como a indenização de passagem, trânsito livres nas estradas de ferro, facilidade em adquirir terras e auxílio na introdução de novas culturas.O serviço de introdução de imigrantes era fiscalizado pela Repartição de Terras e Colonização - criada em 1891, subordinada à Secretaria de Governo e, posteriormente, à Secretaria de Agricultura -, por meio de emissários nos pontos de partida e por agentes fiscais nas zonas de recebimento. No porto do Rio de Janeiro, o governo mantinha um funcionário responsável por receber os imigrantes e encaminhá-Los para Minas. Para facilitar a fiscalização do recebimento no Estado e a definição do destino final dos imigrados, o Estado for a dividido em 5 distritos: 1º distrito, com sede em Juiz de for a; 2º distrito, com sede em Leopoldina; 3º distrito, com sede em Saúde; 4º distrito, com sede em Varginha; e 5º distrito, com sede em Uberaba. As municipalidades criaram, então, hospedarias para a recepção dos imigrantes. No entanto, somente a documentação da hospedaria de Juiz de Fora foi conservada. O funcionamento era regulado pelo governo, que também auxiliava na manutenção dessas hospedarias.
No acervo do APM pode ser encontrado um significativo conjunto de documentos que testemunham esse episódio da História Mineira. A hospedaria de imigrantes de Juiz de Fora era destinada a receber, dar agasalho e alimentação por até cinco dias, àqueles que haviam se transferido para o Estado e que, do ponto de desembarque, não haviam sido dirigidos para outras hospedarias. Entre as várias atribuições dos funcionários da hospedaria, cabia-lhes escriturar e ter em dia o livro de matrícula dos imigrantes: portugueses, espanhóis e um grande número de italianos.
SIA ganha mais dois módulos: Plataforma Hélio Gravatá e Casa dos Contos
A Plataforma Hélio Gravatá traz as referências bibliográficas coletadas pelo historiador, ao longo de sua carreira. Um trabalho de resgate bibliográfico que não se restringe às obras do acervo do Arquivo Público Mineiro, mas também contemplará referências sob custódia de outras instituições. Inaugurada com os Autos da Devassa da Inconfidência Mineira, publicados pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, em 1977, a indexação da Plataforma Hélio Gravatá no SIA pretende disponibilizar obras de valor histórico para pesquisadores, estudantes, consulentes e todos interessados em conhecer a história mineira. Renato Venâncio conta que o módulo Casa dos Contos traz um inventário com cerca de 18 mil descrições dos documentos encadernados e não encadernados da Coleção Casa dos Contos, sob custódia do APM (1706 -1895). “Um relevante banco de dados, que fornece base para o desenvolvimento de pesquisas a respeito da história administrativa, política e fiscal de Minas Gerais dos séculos XVIII e XIX.”
O acervo contém documentos fazendários produzidos, tais como folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos (dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, contas corrente, receita e despesa, dentre outros). Contém, ainda, documentação pessoal de contratadores, da Superintendência da Guarda-moria de Terras e Águas Minerais. Outros documentos estão disponíveis para consulta no SIA - desde o lançamento do sistema, em novembro do ano passado -, correspondente a 80 mil páginas referentes à documentação da Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, assim como coleções de fotografias e instrumentos de pesquisa, além da coleção da centenária Revista do Arquivo Público Mineiro – maior veículo de guarda da historiografia mineira, em circulação, desde 1896, e que traz transcrições de documentos históricos, estudos, ensaios, entrevistas e dossiês.
O projeto de concepção e elaboração foi viabilizado pelo patrocínio do Programa Cemig Cultural, sendo que o desenvolvimento de alguns bancos de dados, que alimentam o sistema, foi patrocinado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Confira o que já pode ser acessado pelo SIA/APM:
Imigrantes - Plataforma Hélio Gravatá - Casa dos Contos - O Guia de Fundos e Coleções do Arquivo Público Mineiro, instrumento que permite ao cidadão ter a dimensão geral do acervo que se encontra sob a guarda da instituição, bem como se informar sobre as normas que possibilita seu acesso;
Os documentos encadernados produzidos e acumulados pela Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, atualmente identificados como Seção Colonial. Para a consulta, o usuário pode contar com um instrumento de busca que descreve de forma sumária as tipologias e as datas limites dos livros;
As imagens pertencentes à coleção de fotografias da Tipografia Guimarães, acompanhadas de um instrumento de busca que identifica cada unidade de forma analítica;
A descrição analítica dos documentos que compõem o Fundo Casa dos Contos, que se encontram sob a guarda do APM;- As Revistas do Arquivo Público Mineiro, editadas entre 1896 e 1995.
Informações de Marcos Paulo Miranda - Associado do Colégio Brasileiro de Genealogia
www.cbg.org.br
