Fabio Porta lamenta posição do Itamaraty e propõe acordo bilateral com a Itália

Deputado Fabio Porta

Representante dos italianos residentes na América do Sul, na Câmara dos Deputados da Itália, o deputado Fabio Porta (PD) lamenta a justificativa do Itamaraty, em relação à não adesão do Brasil à Convenção de Haia de Direito Internacional Privado, que suprime a exigência de legalização diplomática de documentos públicos estrangeiros. Ao mesmo tempo, o parlamentar enfatiza a possibilidade, confirmada pela própria diplomacia brasileira, de um acordo bilateral entre o Brasil e a Itália, que suprima a atual barreira burocrática.

- Embora a resposta do Itamaraty não tenha sido a esperada, esta foi a primeira ação concreta, realizada em parceria com os parlamentares brasileiros, a fim de que o Brasil passe a fazer parte do tratado, importante tanto do ponto de vista dos interesses dos ítalo-brasileiros, quanto das relações internacionais com a Itália -, salientou o deputado. Prosseguiremos trabalhando neste sentido, e a elaboração de um acordo específico entre os dois países deverá ser avaliada – concluiu.

A posição do Itamaraty foi manifestada pelo secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, em resposta à consulta feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), sobre o motivo pelo qual o Brasil não integra à Convenção de Haia de Direito Internacional Privado, que suprime a exigência de legalização diplomática de documentos públicos estrangeiros. A iniciativa foi definida em reunião solicitada pelo deputado Fabio Porta, realizada no último dia 2 de junho, com parlamentares que integram o Grupo Parlamentar Brasil-Itália e Brasil-União Europeia na Câmara dos Deputados.

Uma nova reunião sobre o tema deverá ser realizada entre os parlamentares brasileiros e o deputado italiano, ainda este ano. Ele lembra que, em 2008, o governo da Itália chegou a agendar uma missão especial para discutir o assunto em Brasília com representantes do governo brasileiro, mas, por problemas técnicos, a missão não teve continuidade.

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