“É preciso prevenir violações dos direitos humanos em casos de repatriamentos”
"A lentidão dos processos e o tratamento dispensado aos ciganos e aos
migrantes constituem sérias preocupações em matéria de direitos humanos
na Itália", afirma o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da
Europa, Nils Muiznieks, em relatório realizado após a sua visita ao país
em julho deste ano.
No documento, publicado ontem em Estrasburgo, Muiznieks elogia a
aprovação da primeira estratégia nacional para a inclusão de cidadãos
das etnias “rom” e “sinti” na Itália.
"Agora é preciso traduzí-la em ações concretas. As políticas de
segregação em acampamentos e de despejos forçados devem ser
interrompidas definitivamente. Há também uma necessidade de continuar a
combater o preconceito contra ciganos, que permanece em discursos
políticos e na mídia. Infelizmente, algumas medidas tomadas
recentemente, como a redução drástica do UNAR, o escritório
anti-discriminação da ONU, podem dificultar as medidas de inclusão dos
ciganos e a luta contra a discriminação", diz.
O comissário se diz satisfeito com a decisão das autoridades italianas de não darem continuidade à política de repatriamento de imigrantes para a Líbia, que constitui uma violação dos direitos humanos. "A renegociação do acordo bilateral com a Líbia deve incluir garantias adequadas para prevenir a violações dos direitos humanos em caso de detenções e de expulsões. É preciso também evitar que violações semelhantes ocorram na aplicação de outros acordos, como no caso das repatriações para o Egito, Tunísia e Grécia".
O comissário se diz satisfeito com a decisão das autoridades italianas de não darem continuidade à política de repatriamento de imigrantes para a Líbia, que constitui uma violação dos direitos humanos. "A renegociação do acordo bilateral com a Líbia deve incluir garantias adequadas para prevenir a violações dos direitos humanos em caso de detenções e de expulsões. É preciso também evitar que violações semelhantes ocorram na aplicação de outros acordos, como no caso das repatriações para o Egito, Tunísia e Grécia".
Muiznieks ressalta que a ausência de um sistema de integração para os
refugiados e outros beneficiários de proteção internacional coloca a
Itália em conflito com as obrigações no campo dos direitos humanos. "A
situação chocante dos cerca de 800 refugiados e beneficiários de
proteção internacional que ocupam o chamado ‘Palácio da Vergonha’ em
Roma ilustra a situação de privação que muitas vezes os refugiados
encontram na Itália."
www.agoranoticias.net
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