A regularização foi uma chance desperdiçada, avaliam sindicatos e associações

É tempo para uma nova lei que regularize o ingresso de mão de obra estrangeira no país, diz vice-diretor da Caritas

A regularização de trabalhadores imigrantes foi uma chance desperdiçada. Este foi o comentário feito pelos representantes dos principais sindicatos italianos sobre a legalização de imigrantes clandestinos promovida pelo governo e encerrada no último dia 15.

Um comunicado do Departamento de Políticas Migratórias do sindicato UIL avalia o resultado como “moderamente positivo”, mas ressalta as “numerosas carências e as chances desperdiçadas que poderiam ter transformado a atual 'sanatoria' em um grande processo de legalização do trabalho clandestino que, segundo especialistas, atinge entre 500 mil a 800 mil pessoas em toda a Itália”.

O sindicato aponta os pontos críticos da regularização, como o “preço caríssimo”, assim como “a necessidade do estrangeiro demonstrar que está no país desde pelo menos 31 de dezembro de 2011”, e “a ausência de paridade de tratamento entre os trabalhadores imigrantes e seus empregadores”. “Tornar o processo de legalização mais simples e mais acessível para as empresas e para os trabalhadores estrangeiros, como havíamos solicitado várias vezes, teria sido um ótimo exemplo de combate à exploração do trabalho clandestino, além de arrecadar milhares de euros aos cofres do Estado”, diz o texto.

Para Piero Soldini, responsável por Assuntos de Imigração do sindicato Cgil, a predominância de pedidos de regularização de empregados domésticos em relação a trabalhadores de outros setores é um “paradoxo”. “Foram feitos 100 mil pedidos de legalização de empregados domésticos e cuidadores de idosos, sendo que a maioria destes trabalhadores são do Marrocos ou do Bangladesh. Mas quem conhece o mercado de trabalho sabe que a maioria da comunidade marroquina não trabalha como colaborador doméstico”, diz Soldini. Segundo ele, estas anomalias devem-se ao fato de que a medida do governo “é muito restritiva, seja pelo custo, seja pelos instrumentos de seleção”.

“O governo deveria prorrogar a data de encerramento da regularização dos trabalhadores estrangeiros”, afirma Liliana Ocmin, responsável pelo setor de Imigração da Cisl. “A sanatoria 2012 foi uma ocasião perdida, visto que os dados relativos aos pedidos enviados não correspondem à recente profileração do trabalho clandestino no país”, disse.

“A maioria dos requerimentos enviados referem-se a empregados domésticos e cuidadores de idosos, inclusive porque o procedimento custa muito menos para estas categorias de trabalho. Além do aspecto econômico, a regularização foi um verdadeira corrida com obstáculos e mesmo que um parecer da Advocacia Geral do Estado tenha ampliando a lista de documentos válidos para demonstar a presença do imigrante no país desde 31 de dezembro de 2011, ela chegou muito tarde”, afirma Ocmin.

“O modesto êxito da sanatoria mostra como a política de anistia em matéria de imigração clandestina chegou ao seu fim: é tempo para uma nova lei que regularize o ingresso de mão de obra estrangeira no país”, afirma o vice-diretor da Caritas Ambrosiana, Luciano Gualzerri, que criticou, ainda, o alto preço cobrado pela regularização, assim como a exigência de um comprovante de presença na Itália desde 31 de dezembro de 2011, o  que, segundo ele “deve ter desencorajado muitos imigrantes”.

“A história da imigração na Itália é feita de estrangeiros que chegam como clandestinos e depois são anistiados. Seria preciso, em vez disso, colocar a mão no sistema de cotas de ingresso e torná-lo mais coerente com a realidade do nosso país, reconhecendo de uma vez por todas o papel que estes trabalhadores desempenham em alguns setores-chaves da nossa economia e do nosso sistema previdenciário”, disse Gualzerri.

Para Filippo Miraglia, responsável de Imigração da associação Arci, “a regularização foi uma chance desperdiçada, que terá consequências negativas não apenas para os imigrantes, que continuarão na mesma situação de irregularidade, mas também para o orçamento do Estado, que deixará de arrecadar com estes trabalhadores”.

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