Câmara dá aval a Berlusconi e nova lei de imigração

A Câmara dos Deputados da Itália deu seu voto de confiança, nesta terça-feira, ao governo do magnata das comunicações Silvio Berlusconi, eleito primeiro-ministro do país no último mês de abril. O voto de confiança -- sistema de ratificações usado pelo Parlamento italiano -- permitirá que o atual governo prossiga com o polêmico projeto de lei sobre imigração e segurança. O projeto de lei, impulsionado pelo governo conservador de Berlusconi, facilita a expulsão de imigrantes irregulares na Itália, além de prever a prisão para quem aluga casas a pessoas nestas condições. O texto também reserva novos poderes para os prefeitos e traz novas punições à população, como a pena de três a dez anos de prisão para motoristas pegos embriagados. A votação teve 322 deputados a favor e 267 contrários, além de oito abstenções, o que habilita, portanto, a entrada do texto em plenário. Berlusconi e seus aliados, como o partido separatista e xenófobo Liga Norte (liderado por Umberto Bossi), esperam que o projeto seja votado e aprovado já nesta quarta-feira, quando seria, então, mandado ao Senado -- já com as modificações recentes -- para virar lei antes de 25 de julho. As últimas modificações se concentraram no polêmico texto da chamada lei "salva-Berlusconi", que protege de julgamentos judiciais as quatro autoridades mais altas do Estado italiano: o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além o próprio premier. Duas emendas modificaram o sistema de imunidade das altas autoridades, projeto que a oposição via como um claro favorecimento pessoal à Berlusconi diante das acusações contra ele. Previa-se, no projeto, o congelamento dos processos sobre crimes cometidos até junho de 2002, e que não criassem alarme social (como crimes de máfia e terrorismo), além de diminuir a autonomia dos juízes italianos. Quando o projeto foi votado no Senado, em 24 de junho, os aliados de Berlusconi disseram: "Votamos com orgulho esta medida, que dá mais segurança aos italianos e mais transparência à Justiça". Atualmente, os presidentes da República, da Câmara e do Senado não enfrentam nenhum processo na Justiça. Mas o premier Silvio Berlusconi, cujo ministro da Justiça (Angelino Alfano) é autor da lei, é acusado de uma série de crimes. Um deles se refere ao caso Mills, em que Berlusconi é acusado de ter pago US$ 600 mil ao advogado inglês David Mills, como recompensa por não revelar informações à Justiça sobre empresas off-shore da cadeia televisiva Mediaset -- propriedade de Berlusconi e transmissora de três canais abertos na Itália, um deles no ar ilegalmente. A Justiça italiana possui provas, como uma carta em que Mills revela como um certo "Mister B." lhe deu a quantia, e afirma que tais empresas eram usadas para lavagem de dinheiro. Escutas telefônicas sobre corrupção também incriminam Berlusconi, mas este procedimento de investigação também corre o risco de desaparecer, se depender do projeto que os deputados e senadores querem transformar em lei na Itália.

Ansa