quinta-feira, 10 de julho de 2008

Deputados aprovam lei de imunidade

Angelino Alfano, Ministro da Justiça

ROMA - As comissões de Justiça e Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados da Itália aprovaram o polêmico projeto de lei sobre a imunidade penal dos quatro maiores representantes do Estado --entre eles o chefe de Governo--, segundo parlamentares. As fontes acrescentaram que a União democrata de Centro (UDC, oposição) se absteve de votar. O texto passará agora pelo Plenário, onde a votação é esperada para amanhã, apesar dos protestos da oposição. Por sua vez, o governo ainda não decidiu a tão esperada modificação no decreto de segurança, do qual pode ser retirada -- em uma espécie de negociação para que seja aprovado mais rapidamente -- a norma "bloqueia processos" (também conhecida como 'salva premier', ndr). Esta norma suspende por um ano todos os processos por crimes, cuja punição seria inferior a dez anos de prisão para delitos cometidos antes de 2002. Entre os julgamentos que poderiam ser suspensos, está o processo movido em Milão contra o primiro-ministro, Silvio Berlusconi, e seu ex-advogado britânico David Mills. O chefe do Governo italiano é acusado de ter pagado US$ 600 mil a Mills em troca de falso depoimento no final dos anos 90. O decreto lei sobre a segurança, já aprovado pelo Senado, chegará nesta sexta-feira à Câmara dos Deputados.

Ansa

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