ROMA, 16 JUL - A Câmara dos Deputados italiana deu hoje uma meia sanção ao decreto de segurança, com 303 votos a favor, 234 contra e 35 abstenções; o projeto inclui modificações na norma que a imprensa local chama de "salva premier".
O decreto passará pelo Senado, que deve votá-lo até no máximo 25 de julho.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados outorgou a confiança ao governo para votar hoje o decreto, que retoma temas de uma medida do governo anterior de centro-esquerda que nunca foram aprovados pelo Parlamento.
A normativa inclui pontos que facilitam a expulsão de imigrantes em situação ilegal, agravantes para o estrangeiro que comete um crime, novos poderes para os prefeitos e penas mais severas para quem dirige sob o efeito do álcool ou de drogas.
Entre outras emendas apresentadas pelo Senado, a medida possibilita que os militares vigiem as ruas das grandes cidades junto com a polícia.
Também foram aprovadas medidas que, em casos de máfia, ampliam os poderes da magistradura para apreensões patrimoniais. O decreto prevê a confiscalização de apartamentos alugados para estrangeiros em situação ilegal, reforço na colaboração entre as forças de segurança e os guardas urbanos, e aumento da pena máxima por homicídio cometido em violação das normas de trânsito.
A lei amplia, em casos de acidente de trabalho, o julgamento por via sumaríssima e, em crimes ligados à máfia, proíbe a possibilidade de apelação. Também simplifica as medidas de destruição de mercadorias falsificadas.
A lei chamada "salva-premier" foi modificada com duas emendas pelo Executivo, segundo as quais não podem se prorrogados os processos por crimes considerados menos graves. A decisão da postergação fica nas mãos dos juízes.
ANSA
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