sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Europeus fecham acordo que reforça controle de imigração

Os ministros da União Européia responsáveis por Justiça e Interior chegaram nesta quinta-feira a um acordo para a adoção do Pacto Europeu para a Imigração, um conjunto de medidas que têm como objetivo reforçar o controle da imigração ilegal. Proposto pela França como a maior prioridade do país à frente da presidência rotativa da União Européia, o pacto deverá ser aprovado formalmente pelos governos dos países membros na próxima cúpula européia, nos dias 15 e 16 de outubro. Esta será a primeira bateria de medidas comuns aos 27 países do bloco na área de imigração, uma pasta controlada pelos governos nacionais. O pacto representa um acordo político, sem caráter legal, que servirá como referência para os governos nacionais na elaboração de suas políticas e leis.

Medidas
Pelo acordo, os 27 se comprometem a adotar uma política de imigração que exclua as regularizações em massa, como já fizeram Espanha e Itália, crie mecanismos para incentivar o retorno voluntário dos estrangeiros e reforce o controle sobre casamentos de conveniência e contratações de imigrantes ilegais. O documento também prevê a realização de vôos de repatriação conjuntos, o que reduzirá os custos das expulsões para os países europeus, e determina que até 2012 devam ser implementados um sistema de vistos com dados biométricos e um registro eletrônico comum de entradas e saídas em todo o bloco. A presidência francesa defende sua proposta afirmando que a imigração regulamentada "é um fator de intercâmbio humano e econômico" que "contribui para o crescimento econômico" da União Européia. Os ministros europeus estimam que as medidas não entrarão em vigor antes de maio de 2011, quando acabam as restrições para a livre circulação de trabalhadores dos dez países que entraram para o bloco em 2004.

Cartão azul
O acordo também pretende estimular a entrada de imigrantes qualificados por meio da implementação do chamado "cartão azul", um documento que dará direito de residência e trabalho para estrangeiros que cumpram determinadas exigências. O documento é inspirado no modelo do Green Card concedido a imigrantes nos Estados Unidos. "A situação de desemprego que temos hoje na Europa não pode nos levar ao erro de pensar que os fluxos migratórios não são necessários", afirmou o ministro espanhol para Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho. Setores como o da saúde enfrentam carência de profissionais em diversos países da União Européia, como Espanha e Bélgica, onde a população está envelhecendo. O cartão azul poderá ser concedido a imigrantes com estudos universitários de no mínimo três anos com proposta de salário pelo menos 50% mais alta do que a média salarial paga no país europeu que o receberá - uma porcentagem que pode ser reduzida a 20% no caso de uma necessidade "extraordinária" em determinados setores. Ainda assim, antes de conceder um cartão, o país em questão deverá verificar se o posto oferecido ao estrangeiro pode ser preenchido por cidadãos de outros países membros ou por imigrantes que já residem em seu território - uma forma de não fomentar o desemprego no bloco.

Vantagens
Em posse do documento, o estrangeiro teria facilidades para conseguir vistos de residência para seu cônjuge e filhos e teria o direito de sair e entrar na União Européia sem restrições durante sua validade - à diferença do Green Card americano, que anula os direitos do portador que passa mais de seis meses fora do país. O cartão também permitirá que, depois dos primeiros dois anos, o imigrante trabalhe em outro país da União Européia sem a necessidade de pedir um novo visto.
A validade do novo documento - que será estabelecido por uma diretiva européia - será definida pelos governos nacionais, mas deverá ser de entre um e quatro anos. Esses critérios mínimos serão comuns a todos os países do bloco, mas cada um continuará tendo autonomia para fazer outras exigências.

BBC Brasil

Um comentário:

mari belfiori disse...

quando eu entro na europa meu nome fica arquivado em computador,tem com saber quantas vezes eu entrei na europa por no ou eles nao tem este tipo de controle,obrigada