Tarso Genro e Dilma Rousseff durante audiênciano Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22)(Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, comentou nesta quarta-feira (22) a decisão do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, de conceder autorização de permanência para o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. “É porque merece”, afirmou Genro após reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Em reunião nesta quarta, o conselho deu autorização de permanência por tempo indeterminado ao italiano. A autorização é um pré-requisito para a concessão do visto definitivo, responsabilidade do Ministério da Justiça.
Quando ocupava o Ministério da Justiça, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genro negou pedido do governo italiano de extradição de Battisti e concedeu refúgio político ao ex-ativista. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou ilegal a concessão do refúgio, mas deixou a última palavra sobre a extradição de Battisti a Lula, que negou o envio dele à Itália.
O STF então decidiu manter a decisão de Lula e libertou o italiano, depois de Battisti ficar cerca de quatro anos presos no país.
Tarso Genro também elogiou a postura do STF de aceitar a decisão do ex-presidente sobre o ex-ativista. “O Supremo agiu corretamente, de acordo com as normas de direito internacional público, e agiu corretamente em outorgar ao presidente da República a decisão em última instância a respeito desse assunto, que é uma das questões que fundamentaram meu parecer enquanto ministro da Justiça”, afirmou.
Permanência no BrasilCom o documento de permanência concedido nesta quarta, Battisti poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil, inclusive como empresário.
O pedido – aprovado por 14 votos a 2, com uma abstenção – foi feito pela defesa de Battisti no dia 9 de junho, após a decisão do STF que libertou o italiano. A decisão será informada ao Ministério da Justiça, que pode emitir o visto permanente, segundo a assessoria do Itamaraty.
Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.
Royalties e ICMSNa reunião com Dilma, Tarso Genro disse ter conversado sobre possíveis compensações aos estados pelo fim da chamada "guerra fiscal", declarada inconstitucional pelo Supremo. Ele defendeu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo pretende reformatar "num futuro próximo" o ICMS para garantir a capacidade de investimento dos estados.
Tarso Genro também comentou, em entrevista após o encontro com Dilma, que defende que os royalites do pré-sal beneficiem todas as regiões do país, não apenas os estados produtores.
Ele afirmou, no entanto, que os contratos já existentes de extração de petróleo devem ser respeitados. Um novo modelo de divisão dos royalties, segundo o governador, deve valer apenas para o pré-sal.
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