Para organizar o fluxo migratório, o governo federal enviou ao
Congresso Nacional uma proposta de modernização do Estatuto do
Estrangeiro, editado em 1980, que será ampliado para se tornar uma nova
Lei de Migração.
O momento econômico favorável do Brasil tem motivado a chegada de um
número cada vez maior de imigrantes. A maioria é de latinos,
principalmente dos países membros ou associados do Mercosul, mas também
há um contingente crescente de asiáticos e africanos.
De acordo com o Ministério da Justiça, em 2010 eram 961 mil
estrangeiros vivendo regularmente no país, número que aumentou para
1,466 milhão no ano passado. Para organizar o fluxo migratório, o
governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de
modernização do Estatuto do Estrangeiro, editado em 1980, que será
ampliado para se tornar uma nova Lei de Migração.
O assunto é o tema do seminário O Direito dos Migrantes no Brasil, que
começou ontem (16) e vai até sexta-feira (18), e reúne representantes de
governo, organismos internacionais, organizações sociais e
pesquisadores, em um hotel na zona sul do Rio. O objetivo é colher
sugestões a serem encaminhadas aos deputados e senadores, a fim de
aperfeiçoar a nova lei.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de
Almeida, disse que o objetivo do governo brasileiro é integrar da melhor
forma possível os imigrantes, por meio da inclusão regular no mercado
de trabalho e na garantia de acesso aos serviços básicos de saúde,
educação e assistência social.
“Nós temos uma legislação ainda dos anos 80, que foi construída na
época pré-democracia, focada na antiga doutrina de segurança nacional.
Agora estamos construindo uma nova legislação, com foco nos interesses
do Brasil moderno. Para que o imigrante, ao vir para cá, possa se
desenvolver e contribuir para o nosso país. Os direitos humanos são o
eixo central desta nova visão da política migratória brasileira”,
explicou Paulo Sérgio.
Agência Brasil
http://www.agoranoticias.net
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