O governo italiano apresentou à Câmara dos Deputados duas emendas à norma que bloqueia processos -- chamada também de "salva premier", contida no decreto sobre segurança --, que modificam a norma criticada duramente pela oposição. A norma não foi retirada, mas modificada, "'para contemplar os protestos da oposição, e agora não existem motivos para que não votem a medida", disse à imprensa a presidente da Comissão de Justiça da Câmara baixa, Giulia Bongiorno. Segundo as emendas, deve-se analisar com "prioridade absoluta" sobre os demais os processos com pena superiora quatro anos e os que se referem a delitos específicos, além dos processos nos quais existe reincidência. Após estabelecer essa ordem de prioridade, o Judiciário "pode identificar os critérios e as modalidades de adiamento dos processos pelos delitos cometidos até 2 de maio de 2006". Ou seja, poderão ser adiados por um ano e meio os processos dos delitos cometidos até maio de 2006 que prevêem uma pena inferior a quatro anos.
Isso substitui a norma "bloqueia processos", que previa a suspensão automática por um ano de todos os processos por delitos cometidos até 30 de junho de 2002, e que previam pena inferior a dez anos. Donatella Ferranti, dirigente do Partido Democrata (o mais importante da oposição) afirmou que "esta manhã a maioria apresentou duas emendas ao decreto sobre segurança para eliminar o bloqueio dos processos pelos delitos com penas inferiores a dez anos, realizando um clamoroso recuo". "Esta vergonha, que teria tido efeitos catastróficos no ordenamento judicial, é finalmente detida; e isso ocorre no dia seguinte à aprovação da norma sobre a imunidade, para demonstrar que havia sido tudo projetado para pôr livrar o premier Silvio Berlusconi de seus problemas judiciais". Essa análise é compartilhada pela Itália dos Valores (IDV, oposição), partido encabeçado pelo ex-promotor Antonio Di Pietro, que se celebrizou durante a operação Mãos Limpas de Milão. A oposição havia apresentado mais de mil emendas ao decreto sobre segurança. A modificação da norma que bloqueia processos era esperada desde que foi aprovado, ontem, o projeto de lei que prevê a imunidade ante qualquer procedimento penal e a suspensão de processos contra os quatro cargos mais altos do Estado italiano na Câmara de Deputados. Agora, passou ao exame do Senado. Prevê-se que a Câmara alta a aprovará em breve, dentro do prazo necessário para suspender o "caso Mills", no qual Berlusconi é acusado de corrupção. O advogado britânico David Mills supostamente teria sido subornado por Berlusconi para testemunhar a seu favor em duas investigações. Se a norma for aprovada pelo Senado, faltará apenas a assinatura do presidente, Giorgio Napolitano.
Ansa /La Repubblica
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