O senado italiano votará na próxima terça-feira, 29 de julho, a respeito de um eventual conflito entre poderes do Estado envolvidos no caso de Eluana Englaro, uma jovem em coma irreversível há 16 anos, cujo pai solicitara o direito de eutanásia. A Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado italiano aprovou na segunda-feira a proposta de Carlo Vizzini de levar o conflito de atribuições à Corte Constitucional, órgão que verifica a constitucionalidade das medidas judiciais. O pedido se deve ao fato de que a decisão de autorizar a interrupção da alimentação de Eluana veio de uma sentença da Magistratura e não de uma lei. A Câmara Alta, por meio da Comissão de Assuntos Constitucionais, deverá avaliar se há um conflito de atribuições entre o Senado e a Corte de Cassação, órgão máximo de Justiça no país. Na Itália não existem leis vinculadas com a eutanásia, motivo pelo qual a Corte de Cassação está substituindo o legislativo no caso, de onde se origina o questionamento do Senado sobre a constitucionalidade da medida. No último 9 de julho, o Tribunal de Apelação de Milão autorizou o pai de Eluana, na qualidade de tutor, a interromper a hidratação e alimentação forçadas às quais é submetida sua filha há 16 anos. Eluana, hoje com 35 anos, ficou em estado vegetativo permanente após um acidente em janeiro de 1992. O pai da garota, Beppino Englaro, empreendeu uma batalha judicial, pedindo desde 1999 a suspensão do tratamento. Por sua vez, os juízes de Milão decidiram autorizar a eutanásia após comprovar a "extraordinária duração de seu estado vegetativo permanente, a igualmente extraordinária tendência de seu caráter rumo à liberdade e sua visão sobre a vida". Hoje, algumas associações italianas que se ocupam da situação de coma e estados vegetativos, apresentaram um recurso contra a sentença do tribunal milanês. No recurso, que será exibido amanhã em Roma, se pede "uma intervenção urgente para bloquear os procedimentos destinados a colocar fim à vida de Eluana Englaro".quarta-feira, 23 de julho de 2008
Senado italiano discute constitucionalidade do direito à eutanásia
O senado italiano votará na próxima terça-feira, 29 de julho, a respeito de um eventual conflito entre poderes do Estado envolvidos no caso de Eluana Englaro, uma jovem em coma irreversível há 16 anos, cujo pai solicitara o direito de eutanásia. A Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado italiano aprovou na segunda-feira a proposta de Carlo Vizzini de levar o conflito de atribuições à Corte Constitucional, órgão que verifica a constitucionalidade das medidas judiciais. O pedido se deve ao fato de que a decisão de autorizar a interrupção da alimentação de Eluana veio de uma sentença da Magistratura e não de uma lei. A Câmara Alta, por meio da Comissão de Assuntos Constitucionais, deverá avaliar se há um conflito de atribuições entre o Senado e a Corte de Cassação, órgão máximo de Justiça no país. Na Itália não existem leis vinculadas com a eutanásia, motivo pelo qual a Corte de Cassação está substituindo o legislativo no caso, de onde se origina o questionamento do Senado sobre a constitucionalidade da medida. No último 9 de julho, o Tribunal de Apelação de Milão autorizou o pai de Eluana, na qualidade de tutor, a interromper a hidratação e alimentação forçadas às quais é submetida sua filha há 16 anos. Eluana, hoje com 35 anos, ficou em estado vegetativo permanente após um acidente em janeiro de 1992. O pai da garota, Beppino Englaro, empreendeu uma batalha judicial, pedindo desde 1999 a suspensão do tratamento. Por sua vez, os juízes de Milão decidiram autorizar a eutanásia após comprovar a "extraordinária duração de seu estado vegetativo permanente, a igualmente extraordinária tendência de seu caráter rumo à liberdade e sua visão sobre a vida". Hoje, algumas associações italianas que se ocupam da situação de coma e estados vegetativos, apresentaram um recurso contra a sentença do tribunal milanês. No recurso, que será exibido amanhã em Roma, se pede "uma intervenção urgente para bloquear os procedimentos destinados a colocar fim à vida de Eluana Englaro".
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