Com uma "Carta Aberta" endereçada ao Embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, o deputado italiano eleito na América Meridional, Fabio Porta, evidencia algumas questões urgentes que, há alguns anos, aguardam uma resposta por parte de nossas instituições.
Apresentamos a seguir o texto integral da carta:
"Caro Embaixador,
Entramos
naquele que, previsivelmente, é o último ano da legislatura e sinto a
necessidade, além do dever, de fazer com o Sr., que é o mais alto e
direto interlocutor institucional no Brasil, um alinhamento dos
problemas que em sua grande maioria preocupam os nossos compatriotas.
O
faço com aquele espírito de colaboração e de amizade, do qual muitas
vezes reciprocamente nos demos prova, e com o conhecimento das
responsabilidades exigentes que são inerentes ao vosso papel em um
momento de tão séria dificuldade para o nosso País.
Não posso,
entretanto, omitir-lhe a preocupação de que muitos problemas estão se
acumulando e que a situação das nossas comunidades do Brasil possa
sofrer uma involução seja devido ao muito cansativo prosseguimento da
presença da Itália no mundo e à drástica redução das chamadas políticas
emigratórias que da lentidão de alguns percursos diplomáticos e
administrativos.
Sem a pretensão de fazer um elenco exaustivo
das muitas coisas que precisam ser feitas, lembro, a título de exemplo,
que a queda do apoio aos cursos de língua e cultura italiana e, em
particular, a eliminação do financiamento dos cursos para adultos, está
dispersando um patrimônio de elos culturais que é particularmente
preocupante na circunscrição consular Brasileira. Se juntarmos a isso as
dificuldades, muitas vezes mencionadas, dos nossos Institutos de
Cultura, é justo temer um redimensionamento da oferta cultural do nosso
país no Brasil. Tudo isso apesar dos indiscutíveis esforços e sucessos
do MIB Momento Itália Brasil, em relação ao qual o Sr. tem tanto
orgulho, que mereceria um contexto positivo para continuar a alimentar a
nossa presença cultural nesse grande País.
No que me diz
respeito, solicitei muitas vezes, através de atos parlamentares, e
justamente nesses últimos dias com um adicional questionamento ao
Governo, a urgência de uma medida integrativa para restituir a
intervenção cultural ao menos aos níveis do ano passado. Creio que
também, de vossa parte, uma representação da dramaticidade da situação e
uma solicitação de uma maior flexibilidade de intervenção para os
adultos poderia contribuir para evitar as consequências mais temíveis.
Sobre
os atrasos na absorção das práticas de cidadania no Brasil, esse
continua a ser um caso particular, não só a nível mundial, mas também
Sul Americano. Enquanto que para outras situações, como a da Argentina, a
aplicação da famosa 'força tarefa' promovida nos últimos anos tenha
tido um efeito praticamente resolutivo, para nós isso não aconteceu.
Creio que, apesar das dificuldades de ordem financeira, se deve insistir
com o Ministério para a adoção de instrumentos extraordinários e, ao
mesmo tempo, para um fortalecimento operacional da Comissão que examina,
no Ministério do Interior, as solicitações dos descendentes dos
habitantes do ex Império Austro Húngaro, a fim de acelerar a atividade.
Nesse propósito, um apreciável proveito uma maior coordenação e
homogenização entre os vários Consulados poderia produzir (talvez
baseada nas 'boas práticas'), como também a promoção de um acordo
bilateral, frequentemente evocado, sobre a simplificação do
reconhecimento dos documentos de estado civil, assim como já é feito em
numerosos outros casos.
Diversos problemas, caro Embaixador,
estão abertos há muitos anos sob o plano das relações diplomáticas entre
os nossos dois Países e mereceriam, portanto, um empenho mais direto e
resolutivo. Refiro-me, por exemplo, ao acordo destinado a evitar a dupla
impostação fiscal, que é aplicada de modo punitivo, principalmente para
os aposentados que vivem no Brasil; ao acordo para o recíproco
reconhecimento das habilitações para motoristas, que tiraria de uma
dificuldade recorrente um grande número de pessoas residentes seja na
Itália que no Brasil; à ratificação do acordo, já objeto de uma longa
preparação, sobre a transferência das pessoas condenadas aos respectivos
países; à certamente mais complexa mas não menos necessária atualização
do acordo bilateral de segurança social, a este ponto inadequado a uma
séria tutela dos nossos compatriotas no Brasil e, finalmente, ao mais
simples (mas sempre atrasado) acordo administrativo INSS-INPS para o
pagamento na Itália das pensões Brasileiras.
Me dou conta, caro
Embaixador, que os prazos das relações diplomáticas não são breves e
que, nesses últimos tempos, as relações com o Ministério não são fáceis.
O Sr. deverá convir comigo, entretanto, que os direitos e as
expectativas dos nossos compatriotas não devem ser sempre subordinadas
às dificuldades da situação política e à lentidão dos procedimentos
administrativos. Muitas coisas além disso podem ser feitas, levando-se
em conta as restrições financeiras, que existem e pesam.
Estou a
vossa disposição para examinar pontualmente as questões específicas
apresentadas e para coordenar, da melhor maneira, o nosso trabalho, de
modo que os nossos compatriotas no Brasil tenham a concreta percepção do
nosso empenho. Enquanto isso, lhe agradeço pela atenção dispensada e
lhe apresento minhas cordiais saudações."
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Fabio Porta)
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