quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Itália ratifica a convenção da OIT sobre trabalho doméstico digno

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O acordo prevê um pacote de direitos essenciais para “colf”, “badanti” e “babysitter”, boa parte dos quais já estão presentes na normativa italiana. A assinatura ocorre após a pressão feita pelos sindicatos, que pedem de facilitar a emersão do trabalho submerso e a renovação do contrato coletivo

Com a assinatura do ministro das Relações Exteriores, a Itália ratificou na terça-feira (18) a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre “Trabalho digno para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos”. A Itália é o primeiro país europeu a dar este passo e o sétimo no mundo depois do Uruguai, Filipinas, Ilhas Maurício, Nicarágua, Bolívia e Paraguai.

Entre outros, a convenção coloca os domésticos no mesmo plano de todos os outros trabalhadores, reconhecendo-lhes, por exemplo, o direito a uma remuneração mínima e o acesso à segurança social e um disciplinado horário com um dia de folga semanal. Prevê depois que eles possam constituir um sindicato, para defesa coletiva de seus direitos, e assegura à categoria a possibilidade de ter acesso aos tribunais ou outros mecanismos para resoluções de negociações. Boa parte de princípios que já estão presentes na normativa italiana, mas ainda são ausentes em muitos outros países.

A noticia foi divulgada em um seminário promovido em Roma pelos sindicatos Cgil, Cisl e Uil,  justamente para pedir a ratificação da Convenção e ainda para sensibilizar sobre a importância do seu conteúdo.

“Na ultima década, o trabalho doméstico na Itália cresceu mais de 43% e superou a cota de 1,5 milhões de contratados (mulheres migrantes e mas também italianas). Deste total, somente 872 mil estão inscritos ao INPS, enquanto mais de 40% dos contratados resultariam total ou parcialmente irregulares”, explicam os promotores do evento.

Segundo os sindicatos, mais de um milhão de famílias italianas recorrem ao trabalho doméstico. “Se trata de um setor que ganha cada vez mais importância e já desempenha um papel de primeiro plano para potenciar o sistema de bem estar social com fortes implicações sob o ponto de vista social e econômico, mas que infelizmente ainda hoje é invisível e pouco valorizado.”

Para os sindicatos, a ratificação é somente o primeiro passo. Durante o seminário, o coordenador nacional para as políticas migratórias da Uil, Giuseppe Casucci, também pediu a introdução de “novas medidas para facilitar a emersão do trabalho submerso no setor doméstico, possivelmente por meio de benefícios fiscais” e “a renovação do contrato nacional sobre trabalho doméstico, que está vencido há um ano e meio”.

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